Da Redação
Única News
Na última terça-feira (13), o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) discutiu a Recomendação 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em suas dependências.
O supervisor do Núcleo, juiz-membro na categoria jurista e ouvidor eleitoral, Jackson Francisco Coleta Coutinho, explicou que serão propostos Termos de Cooperação Técnica com outros órgãos, visando à instalação dos PIDs.
“Primeiramente, estamos protocolando processos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pata o ajustamento de Termos de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT). O objetivo é estabelecer parcerias que permitam o uso dos PIDs desses órgãos, cumprindo a recomendação do CNJ”, disse o magistrado.
Segundo o juiz Jamilson Haddad, titular da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá e magistrado de Cooperação Judiciária, o Núcleo está focado nesta demanda pensando na obtenção de resultados positivos já nas eleições municipais do ano que vem.
“Estamos empenhados em fazer o melhor para que as Eleições Municipais sejam as mais eficientes, céleres e atendam rigorosamente ao Estado Democrático de Direito. Nossa concentração está totalmente nisso”, destacou.
Um PID é qualquer sala que possa acomodar atos processuais, como depoimentos por videoconferência e atendimento pelo Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021. A recomendação do CNJ é que os tribunais envidem esforços para instalar PIDs em sua jurisdição, especialmente nos municípios que não possuem unidades judiciárias.
Com a iniciativa, o TRE de Mato Grosso busca garantir a inclusão digital e o acesso à justiça para toda a população.
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