Da Redação
Reprodução / Internet

O ex-vereador João Emanuel Moreira Lima foi condenado a 18 anos em regime fechado pela juíza Selma Arruda, da Vara Criminal de Cuiabá. Atualmente ele está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) e vai cumprir a pena em razão dos crimes de peculato.
"Resulta a soma das penas de todos os crimes pelo qual foi condenado (Art. 69, do CP), dos que foram reconhecidos em continuidade delitiva e dos dois fatos praticados em concurso material (relativamente às Notas Fiscais nº. 05 e 08), em 18 (dezoito) anos de reclusão e 305 (trezentos e cinco) dias-multa", decide a magistrada.
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, cassado em 2014, foi alvo da "Operação Aprendiz", deflagrada pelo Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurava desvios de verbas públicas por meio da compra de materiais gráficos.
Para Selma Arruda, o ex-parlamentar "foi extremamente reprovável e deveria estar lutando pelos interesses da tão sofrida população Cuiabana".
“Impõe-se a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP: O réu agiu com dolo direto. Seu comportamento foi extremamente reprovável por conta da condição de agente público, Vereador eleito pelo sufrágio universal do voto, que deveria estar lutando pelos interesses da tão sofrida população Cuiabana, porém utilizou-se de seu cargo e do fato de estar ocupando a Presidência da Casa de Leis, para a prática do crime, desviando verbas públicas em proveito próprio", diz trecho da setença condenatória.
Em uma gravação em vídeo, João Emanuel aparece negociando uma suposta fraude de um contrato de licitação do legislativo, com um empresário que seria dono da gráfica.
No entanto, as investigações do Ministério Público (MPE) também apontaram que a organização criminosa pretendia usar o dinheiro sujo, para garantir a falsificação de documentos públicos e grilagem de terras. Na época, ele chegou a ser preso pela prática ilegal e resultou logo e tão somente no pedido de cassação que de pronto, foi acatado pelo parlamento.
Além dele, também foram condenados Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo, Maksuês Leite e Gleisy Ferreira de Souza.
A juíza descreve ainda que a personalidade de João Emanuel "contudo, demonstra ser voltada à prática de crimes, eis que ostenta vasta ficha criminal. Os motivos para o cometimento dos crimes foram os inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância. As consequências extra-penais do crime foram extremante graves, face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito", conclui.
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