Christinny dos Santos
Única News
Mais de 650 procedimentos sobre violência contra crianças e adolescentes foram abertos, entre 2023 e 2024, na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá. Desses, 498 exigiam escuta especializada — entrevista feita com vítimas de violência — mas 319 (64%) não foram realizadas. Ou seja, mais da metade das crianças e adolescentes que foram à delegacia para denunciar abusos não foram ouvidas durante a investigação preliminar.
As informações fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como parte da Fiscalização Nacional Coordenada sobre a Violência Infantil — “Infância Segura”.
Apenas 153 escutas foram realizadas com as vítimas de abuso, sejam crianças ou adolescentes, e muitas destas ainda demoram para acontecer. Em 21 destes casos, o tempo de espera passou de 121 dias. Além disso, 243 investigações também levaram mais de 121 dias para serem concluídas. Em casos extremos, a espera chegou a 405 dias para a escuta e 464 dias para encerrar a investigação.
Em casos de crimes sexuais, os dados são ainda mais graves: dos 197 registros, 110 vítimas (55,83%) não foram ouvidas, e 100 procedimentos levaram mais de 121 dias para conclusão.
Durante a fiscalização foi identificada como principal deficiência: a ausência de integração e coordenação entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (SGDCA) e também falta de estruturas e destinação de recursos adequados para a execução das políticas.
A escassez de dados confiáveis para embasar a tomada de decisões e o déficit na capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção também foi considerado um problema emergente. Esses são fatores que colocam MT entre os sete estados, doa 20 avaliados, que não possuem fluxo claro para orientar profissionais da educação sobre como agir diante de revelações ou sinais de violência.
A auditoria constatou que, embora existam ações pontuais, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME) não possuem um procedimento oficial regulamentado. O levantamento também mostrou que a prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças de 0 a 6 anos vítimas de violência é apenas formal.
Durante a sessão plenária, o conselheiro Guilherme Maluf fez uso da palavra e destacou a importância do debate sobre políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Ele propôs a realização de um seminário temático e obteve a aprovação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. O evento será realizado no segundo semestre de 2025 e deve reunir diversas instituições em torno de um debate técnico e multidisciplinar para discutir a atuação do poder público em áreas como educação, saúde, acolhimento e combate à violência.
Com aprovação por unanimidade, o processo determinou a realização de uma auditoria especial sobre o tema da violência contra crianças e adolescentes, notificação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e encaminhamento de cópia do levantamento aos órgãos competentes que trabalham na defesa e proteção infantojuvenil. Com assessoria
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