Da Redação
Foto: Única News
Presos estariam ganhando privilégios nos presídios. O ato foi relatado em denúncia encaminhada a redação do site única News, na manhã desta sexta-feira (23), revelando que detentos de alta periculosidade estariam sendo transferidos da Penitenciária Central do Estado (PCE), para o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), de forma ilegal. A transferência estaria sendo facilitada por conta de parentesco entre detentos e servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e, em particular, agentes penitenciários.
Conforme as informações repassadas, o caso que mais chamou a atenção, foi o do detento José Edmilson Bezerra Filho, de 31 anos, que no dia 13 de fevereiro, teria dito que estava passando mal, quando já estava no CRC. Então levado para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro, pelos agentes penitenciários para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro.
Na UPA, criminosos que seriam de uma facção, invadiram a unidade na tentativa de resgatá-lo. Durante a confusão, houve um tiroteio onde cinco pessoas, entre elas, um bebê de seis meses, ficaram feridos.
Ainda conforme a denúncia, a ficha do preso não teria sido entregue aos responsáveis no Centro de Ressocialização, e que por isso os agentes não sabiam do risco da saída dele da prisão.
Em um documento obtido com exclusividade pela reportagem, José é apontado como parente de 2° grau do servidor Aparecido Marques Fontes, do sistema penitenciário. O documento de autorização para a transferência do detento, datado em 23 de maio de 2017, foi deferido pelos superintendentes da Sejudh, Gilberto Rondon e Daniel Lucas Dorileo Freitas Rondon.
No requerimento é destacado que o pedido de transferência foi autorizado devido ao parentesco com o servidor. O detento José Edmilson cumpre pena por ter cometido mais de oito homicídios e já teria sido condenado por tráfico de drogas.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), o condenado que for comprovado o seu envolvimento ou participação em organizações criminosas ou bando, tem que cumprir sua pena em Penitenciária Federal. No entanto, em Mato Grosso, a unidade que comporta a esse tipo de classificação de crime é a PCE.
Apesar de ser uma condição garantida por Lei, a denúncia ainda reforça que pelo menos 140 detentos envolvidos com a facção do Comando Vermelho (CV-MT) estejam na unidade do CRC.
O Centro de Ressocialização de Cuiabá seria destinado a receber apenas criminosos condenados por crimes “leves”. A única brecha seria em caso de pedófilos e estupradores, que muitas vezes são encaminhados para a unidade, na intenção de assegurar integridade física.
Uma lista com nomes dos detentos que supostamente seriam membros da facção criminosa Comando Vermelho, e que já estão no CRC, foi encaminhada para a reportagem. Sendo eles: A.B.S.P., A.H.S., D.P.S., E.M.S., H.J.D.P., H.P.R.C., J.L.R., L.J.S., P.R.A., e V.A.C.
A reportagem entrou em contato com a Sejudh e por meio de nota afirmou que a secretaria não tem como se pronunciar sobre o caso, pois nenhuma denúncia formal foi realizada na Ouvidoria da pasta. E ressaltou ainda que somente após uma denúncia formalizada é que seria possível tomar providência sobre o caso.
Integra da Nota
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclarece que não pode se pronunciar diante de denúncias que ainda não foram formalizadas, mas que estará aberta para receber as denúncias por meio de mecanismos formais da sua ouvidoria.
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