Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Em meio ao recente "escândalo do consignado" envolvendo servidores públicos, o governador Mauro Mendes afirmou nesta terça-feira (24) a posição do Estado e as medidas que estão sendo tomadas. O governador enfatizou que a responsabilidade direta pelos empréstimos e cartões consignados recai sobre os próprios servidores e as instituições financeiras.
"Essa relação é uma relação do servidor com os bancos. O governo não é tutelador disso", afirmou Mendes. Ele explicou que o papel do Executivo se limita a processar o desconto em folha, não tendo o dever de "ficar fiscalizando todo o empréstimo, todo cartão de crédito, toda operação de financiamento que o servidor faça".
Para os servidores que se sentiram lesados, a orientação é buscar os canais de defesa do consumidor, como o Procon.
No entanto, para coibir abusos futuros, o governo de Mato Grosso está agindo. "Estamos reduzindo a margem de consignados", disse Mendes, acrescentando que também estão sendo realizadas "investigações para ajudar até o próprio Procon, acionado pelos servidores, a acionar essas empresas que agiram de má-fé".
Um ponto de grande controvérsia tem sido a cobrança de 8% de taxa pelo Estado em contratos anteriores, com a demanda de que esses valores fossem devolvidos.
Sobre isso, o governador foi taxativo: "Aquilo era uma relação contratual, né? Não tem porque o Estado fazer essa devolução".
Ele justificou que a cobrança se referia a um serviço de processamento prestado pelo Estado, mas que a prática foi interrompida. "Decidimos não fazer mais nenhum tipo de cobrança."
Questionado sobre o uso do termo "agiotagem" por deputados para descrever essa cobrança, Mendes ponderou que "cada um fala o que deve", mas ressaltou a necessidade de "mais responsabilidade" nas falas.
Entenda fraude que abalou o Estado
A fraude que atingiu servidores estaduais foi revelada por sindicatos de servidores. As denúncias apontam para a empresa Capital Consig e operações ligadas ao MTCard (um cartão do governo estadual) como o foco de um esquema que pode ter causado bilhões de reais em prejuízo aos servidores.
A mecânica da fraude era cruel: servidores recebiam valores de empréstimos muito menores do que o solicitado, mas eram cobrados por dívidas muito maiores – em alguns casos, até 1.000% a mais. A Capital Consig é acusada de não entregar o cartão físico e de não registrar as operações no Banco Central, fazendo depósitos diretos (via PIX ou TED) para simular empréstimos comuns.
Um dos pontos mais críticos é que a soma da margem de desconto do MTCard com a dos consignados comprometia até 50% do salário dos servidores, o que é ilegal, já que o limite permitido por lei é de 35%. Essas operações, segundo as denúncias, ocorrem desde 2021, levando servidores aposentados a receberem menos de R$ 35 por mês, com quase todo o rendimento comprometido.
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