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POLÍTICA Quinta-feira, 13 de Julho de 2017, 15:14 - A | A

13 de Julho de 2017, 15h:14 - A | A

POLÍTICA / OPERAÇÃO ZAQUEUS

Agente de tributos vai esperar decisão de STJ sobre HC sem fiança

por Lara Belizário/ Única News



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(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)

Em conversa com o Site Única News, nesta quarta-feira (12), o advogado Artur Osti, que faz parte da defesa do agente de tributos André Fantoni, afirmou que mesmo com a redução de um terço da fiança do servidor, eles continuarão insistindo no pedido de  habeas corpus (HC) que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Na solicitação do HC, o agente afirmou que não possui condições financeiras para pagar os valores estabelecidos. Por causa disso, a defesa pediu a extinsão da necessidade de pagamento para obter o direito de responder ao processo em liberdade.

 

"O pedido de HC pede a dispensa do valor da fiança na sua integralidade independetemente do TJ de Mato Grosso ter reduzido ou nao a fiança", afirmou o advogado de defesa Artur Osti.

 

André é um dos alvos da “Operação Zaqueus”, deflagrada em 3 de maio, que apura fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ele é acusado de receber a propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil. 

 

No dia 13 de junho, o primeiro pedido de fiança foi estabelecido em R$1,3 milhão. Sem conseguir pagar, o TJ reduziu a fiança pela metade e novo valor cobrado seria de R$ 655 mil. 

 

Na terça-feira (11),  a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade reduziu mais uma vez a fiança do agente. Após os desembargadores acatarem o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, acolheu o pedido da defesa e reduziu a fiança. O valor inicial de R$1,3 milhão foi reduzido em um terço passando cobrar do agente  R$ 437 mil.

 

 

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(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)

Ostentação

 

O agente de tributos André Fantoni teve suas postagens nas redes sociais usadas para montar um dossiê. As postagens do Facebook e Instagram foram usadas pela Delegacia Fazendária (Defaz) para sustentar o recebimento da propina de R$ 1,2 milhão paga pela empresa Caramuru. 

 

O dossiê contém fotos de viagens realizadas entre início 2015 e 2016. Alguns dos destinos de Fantoni foram América do Norte e Europa. As datas coincidem com a época em que o advogado, Themystocles de Figueiredo, disse que o dinheiro foi repassado pela Caramuru.

 

Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.

 

 

Outros suspeitos

 

No último dia 14, o também agente Alfredo Menezes de Mattos Junior, conseguiu pagar a fiança no valor de R$ 200 mil, conforme estipulado pela Justiça, e obteve prisão domiciliar e passa a ser monitorado por tornozeleira eltrônica.

 

O terceiro funcionário público Farley Coelho Moutinho, também envolvido na Operação Zaqueus,  conseguiu a liberdade no último dia 09 de maio. Os três agentes de tributos estaduais foram afastados dos cargos, conforme portaria divulgada no Diário Oficial do Estado.

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