Claryssa Amorim
Única News
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar o retorno do conselheiro Valter Albano da Silva ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro afastado Antonio Joaquim também entrou com recurso pedindo que a decisão se estenda a ele.
O pedido foi feito pela defesa do conselheiro logo após a sessão do STF, ainda nesta terça-feira (25).
Os conselheiros afastados desde 2017 são: José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim, além de Valter Albano – que agora poderá retornar. Eles são suspeitos de fazer parte de esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa, que desviou pelo menos R$ 53 milhões dos cofres públicos.
Durante a sessão para decidir o retorno de Albano, os votos ficaram assim: votaram a favor os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes, por excesso de prazo e constrangimento ilegal. Já contra o retorno de Albano ao cargo, votaram a ministra Carmen Lúcia e Edson Fachin.
Faltou o voto do ministro Celso de Melo, no entanto, ele não participou da sessão por estar afastado com atestado médico. Sendo assim, segue-se a tese do “in dúbio pró réu”, quando, em caso de empate nos votos, deve seguir a decisão que for mais favorável ao réu, no caso, o conselheiro Valter Albano.
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