Jessica Moreira
(Foto: Reprodução)
Nesta terça-feira (17) deve seguir para votação na Assembleia Legislativa, a PEC do Teto de Gastos, que limita os gastos públicos no Estado.
Sob a relatoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), a PEC do Teto de Gastos recebeu 41 emendas dos parlamentares.
Na última sessão, na semana passada, o Valdir Barranco (PT) pediu vista a PEC, trancando assim a pauta de votação. Como oposição ao governo Barranco utilizou desta manobra para atrasar a votação.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é a proposta da matéria, atinge todos os poderes. Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
Os parlamentares garantem que a PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA).
Isso significa que direitos já garantidos em leis anteriores à aprovação da PEC, não sofrerão nenhuma mudança. Incluem-se aí as progressões de classe e de nível e o pagamento da RGA de 2017 e 2018.
Economia no caixa
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, disse que caso seja aprovada a PEC do Teto de Gastos, ela deverá gerar uma economia no caixa do Estado de 2017 e 2018 de pelo menos R$ 1,3 bilhões de reais.
Ainda segundo o secretário, uma economia para este ano de no mínimo de R$ 350 milhões, dinheiro que poderá, inclusive, ser investido dentro de Mato Grosso, até mesmo na área de saúde, a que mais carece - na atualidade - de repasse de recursos.
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