Suelem de Alencar
O balanço geral enviado pelo Governo foi analisado na última segunda-feira (13), e recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. Vistoriado por uma equipe de auditoria e também pelas as secretarias de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia o balancete, referente ao primeiro ano do Governador Pedro Taques (PSDB), passou pelo TCE, mas apresenta algumas ressalvas.
No documento, o relator José Carlos Novelli indica 10 irregularidades iniciais, classificadas como graves e gravíssimas. Na avaliação do resultante dos serviços de políticas públicas houve mudanças nessas classificações, algumas foram rebaixadas para status menores. O relatório também aponta que algumas “irregularidades não podem ser oneradas sobre o gestor atual”.
O parecer segue agora para Casa legislativa que deverá decidir se aprova ou não os resultantes. Quanto às ressalvas no balanço das contas, cabe a Taques encaminhar sua defesa no prazo de cinco dias.
A Procuradoria-Geral de Contas do Estado constata que em 2015 foram utilizados 50,20% dos recursos, na receita corrente líquida com folha de pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula um limite de 49%. Outro gasto extrapolado do Governo é com pessoal, que passou os 60% permitido por lei.
Dentro do prazo o governo fez a apresentação de defesa referente aos ultrapasses tanto da folha quanto de pessoal, apresentou um plano de providências que tem como objetivo equilibrar as contas. E por isso o TCE proferiu favoravelmente as contas do ano de 2015 do Governo.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Em 2014 o PIB nacional obteve pouco crescimento, em 2015 o decrescimento foi maior. Portanto o art 66 da LRF determina um prazo maior para reestabelecer a sua exigência, o Governador tem até dezembro para ajustar as contas.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3