05 de Julho de 2025
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CIDADES Quarta-feira, 02 de Julho de 2025, 14:19 - A | A

02 de Julho de 2025, 14h:19 - A | A

CIDADES / LEI EM VIGOR

Mulheres vítimas de violência têm direito a tratamento dentário gratuito pelo SUS

Essa ajuda não é só para arrumar um dente quebrado, mas para cuidar da sua boca por inteiro, devolver seu sorriso e sua autoestima.

Única News
Da Redação



Se você é mulher e já sofreu violência em casa, saiba que tem o direito de receber tratamento dentário completo e de graça pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Essa ajuda não é só para arrumar um dente quebrado, mas para cuidar da sua boca por inteiro, devolver seu sorriso e sua autoestima.

Essa novidade virou lei em abril de 2025, com o nome de Lei nº 15.116. Ela criou um programa especial chamado "Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica". O principal objetivo é te ajudar a se sentir bem de novo, com um tratamento feito com carinho e pensando em tudo o que você precisa.

Que tipo de tratamento posso fazer?

Esse programa é muito completo! Ele oferece desde o básico, como restaurações e limpeza, até coisas mais complexas. Veja alguns exemplos:

Implantes e próteses: Para colocar dentes novos onde faltam.

Restaurações e reconstruções: Para consertar dentes danificados.

Tratamentos estéticos ou ortodônticos: Para deixar seu sorriso mais bonito e alinhado.

Além disso, o programa se preocupa com você como um todo. Por isso, ele também oferece apoio com serviços de saúde mental e assistência social. Afinal, cuidar do sorriso é importante, mas cuidar da cabeça e ter apoio também é fundamental.

Como faço para ter acesso a esse direito?

Para conseguir esse tratamento, você precisa mostrar que viveu uma situação de violência. Mas não se preocupe, existem várias formas de fazer isso. Você pode usar:

Um boletim de ocorrência (BO) da polícia.

Uma medida protetiva (aquela ordem judicial que impede o agressor de se aproximar).

Um laudo (documento) de médico ou dentista que comprove as lesões.

Ou até uma declaração de algum centro que apoia mulheres vítimas de violência.

O tratamento será feito em clínicas e hospitais públicos ou em locais parceiros do SUS. Isso pode incluir universidades e até algumas clínicas particulares que tenham convênio com o governo. 

Onde ir?

Para dar o primeiro passo, procure o local mais próximo de você:

A Unidade Básica de Saúde (UBS), que é o posto de saúde do seu bairro.

Ou os Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

Nesses locais, você vai receber as primeiras orientações e eles te encaminharão para os serviços disponíveis.

Outros lugares que também podem te dar suporte e facilitar o acesso, especialmente se você já está sendo acompanhada por algum serviço de proteção, são:

A Casa da Mulher Brasileira.

As Salas Lilás (que existem em alguns hospitais e maternidades).

E os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

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