Da Redação
(Foto: Gcom-MT)
Recomendações da Controladoria-Geral do Estado pede Thiago França, presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), a imediata intervenção no contrato com a empresa EIG Mercados, alvo da operação Bereré, deflagrada pelo Gaeco e Naco, nesta última segunda-feira (19). E ainda que o órgão assuma os serviços e faça um pente fino no contrato, relativamente ao período que permaneceu vigente.
A Controladoria quer a abertura de um procedimento administrativo contra a empresa e a imediata realização de um levantamento completo de todos os valores repassados pela contratada ao Detran durante o tempo em que manteve o contrato com o órgão, ou seja, desde 2009. Comparando-o com o valor que deveria ter sido repassado e, em caso de divergência, procedendo-se à cobrança do débito junto com a aplicação das sanções cabíveis.
A Controladoria também recomendou que o Detran obtenha parecer técnico da área de TI (software, infraestrutura de TI, etc.) acerca da capacidade operacional do Detran para a execução direta dos serviços objeto do Contrato de Concessão.
Thiago França também deve formalizar consulta, em caráter de urgência, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acerca da via jurídica e procedimentos a serem seguidos para a extinção contratual com a empresa EIG Mercados.
E no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias de que trata o artigo 33, § 2º, da Lei nº 8.987/1995, proceder à conclusão do respectivo procedimento administrativo instaurado, à extinção contratual e assunção imediata do serviço objeto de concessão, na forma do artigo 35, § 2º, do mesmo Diploma Legal.
De acordo com o relatório produzido pela CGE, informações dão conta que nos períodos de 2012 e 2013 estudos feitos pelo próprio Detran e pelo Cepromat davam conta que a autarquia tinha já condições de assumir os serviços da EIG, antiga FDL.
Recomendações na íntegra CGE
A empresa EIG Mercados, que seria a antiga FDL, foi alvo da operação e de acordo com informações do MPE, foram cumpridos mandados na casa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), na casa e no gabinete do deputado Mauro Savi (PSB), na casa do ex-deputado federal Pedro Henry (sem partido) e nas casas de servidores públicos e empresários.
O esquema é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Defaz) em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Em entrevista na segunda-feira, durante inauguração de posto de atendimento do Detran, em um shopping da Capital, o governador Pedro Taques (PSDB) disse que tentou encerrar o contrato com a EIG, mas que o contrato formalizado em 2009, ainda na gestão de Silval Barbosa (sem partido), prevê multa de R$ 100 milhões.
Taques comentou que encaminhou informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado onde aguardaria decisão judicial para rescindir o contrato.
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