Da Redação
(Foto: Reprodução)
O polêmico projeto que pretende mudar a legislação trabalhista no campo - sobre pagamento a trabalhadores rurais com casa e comida -, teve a tramitação suspensa, sob a argumentação de que ele precisa ser "corrigido". O recuo foi realizador pelo próprio autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Com a decisão, será alterado o texto do projeto que foi acusado de escravagista ao prever descontar até 45% do salário para pagar alimentação e moradia dentro da fazenda, trabalhar 18 dias seguidos e permitir a venda de 30 dias de férias.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na semana passada, o deputado defendeu a ideia e rechaçou as acusações de que o projeto tinha características escravagistas. "Se servem alimentação para você, isso tem um custo. Se oferecem moradia, tem custo. Alguém tem que pagar isso e isso tem que ser formalizado", explicou o parlamentar.
Ja na última segunda-feira (08) o projeto foi rechado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista à Folha de São Paulo, da mesma sigla do ruralista, o PSDB. Ao jornal, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que o projeto de lei (PL) do presidente do diretório tucano em MT, que também é presidente da bancada ruralista, deputado federal Nilson Leitão, é uma ‘loucura’.
FHC comentou que a proposta do tucano de MT vem permitindo que críticos vejam o projeto de lei como uma forma de legalização do trabalho escravo no país. “...aquilo é uma loucura (a ideia aventada permite algo que críticos chamam de trabalho escravo legalizado, com pagamento na forma de alimentação e estadia). Não pode ser assim“, diz trecho da resposta de FHC à Folha.
Depois de ganhar polêmica nacional, o projeto por pouco não ganha a indignação popular, pelas bandas de Mato Grosso, após entrevista do senador social dermocrata, José Medeiros, à uma rádio em Cuiabá, também nesta última segunda-feira (08), em que - deselegantemente -, para defender o projeto de Leitão, chama o ex-presidente tucano, FHC, de 'maconheiro', em resposta à sua entrevista dada para Folha de São Paulo.
Assim, antes que tenha a imagem cristalizada de escravagista e seu projeto seja apontado como politicamente incorreto, o parlamentar tucano mato-grossense revelou nesta terça, que pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a suspensão temporária da instalação da comissão e também para o projeto não tramitar. Segundo Leitão, com essa suspensão, será possível "esclarecer, debater e corrigir qualquer interpretação diferente daquela que intencionamos".
Para delimitar responsabilidades e reduzir o risco do empregador na Justiça do Trabalho, o projeto prevê que a remuneração poderá ter desconto de até 20% do salário mínimo "pela ocupação da moradia" e até 25% pelo "fornecimento de alimentação sadia e farta". Assim, com valores atuais, a casa e comida levariam 45% do salário ou R$ 421,65. Para os defensores do projeto, a regra inverterá o entendimento da Justiça que tem somado benefícios aos salários para calcular indenizações e multas.
O deputado não detalha quais pontos serão alterados nem em qual prazo ocorrerá o ajuste. Apesar do recuo, o deputado reafirma que o projeto de lei "assegura os direitos das partes, moderniza e formaliza a relação entre empregador e empregado" no campo.
O projeto de lei 6.442 foi apresentado no fim do ano passado com o objetivo de flexibilizar regras e delimitar responsabilidades na relação trabalhista rural. "No intuito de prestigiar esse tão importante setor fomentando sua modernização e desenvolvimento, o aumento dos lucros e redução de custos e gerar novos postos de trabalho é que se propõe a alteração da lei", explicou a exposição de motivos do projeto.
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