Ana Adélia Jácomo
Única News
Em meio às investigações sobre as fraudes em empréstimos consignados, o governador em exercívio, Otaviano Pivetta, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (11) para entregar um novo projeto de lei que visa disciplinar os empréstimos consignados aos servidores públicos.
Segundo Pivetta, a iniciativa busca evitar os problemas recentes e baseia-se em recomendações de uma CPI anterior sobre o tema.
As principais mudanças previstas no projeto são:
-
Fim das taxas do governo: O Estado não poderá mais cobrar taxas ou tarifas sobre os empréstimos consignados dos servidores, o que, na prática, encerra cobranças como os 3% do Fundesp.
-
Limite de desconto na folha: Apenas 35% do salário líquido do servidor poderá ser comprometido com empréstimos consignados facultativos.
-
Proibição de cartões de crédito consignados: Fica vetada a abertura e a renovação de margem consignável para cartões de crédito e cartões benefício.
-
Regras mais rígidas para bancos: Só poderão oferecer consignados instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, previdências, seguradoras, planos de saúde e sindicatos/associações de classe que atendam a critérios de segurança e transparência.
-
Criação de Ouvidoria: Será criada uma Ouvidoria Interinstitucional Especializada de Consignações na Controladoria Geral do Estado (CGE) para receber e encaminhar reclamações dos servidores.
CPI é um "plano b" para Max Russi
O presidente da ALMT, Max Russi, confirmou a chegada do projeto e informou que a casa legislativa avaliará a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes.
Atualmente, a ALMT possui requerimentos para a abertura da CPI, mas, segundo Russi, a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Polícia Civil nas investigações está sendo acompanhada de perto.
Russi deixou claro que, caso as medidas atuais e o novo projeto de lei não avancem o suficiente para solucionar o problema, a instalação da CPI permanece como um instrumento disponível para a Assembleia.
Ele também destacou que a empresa Capital Consignado, que já causou prejuízos aos servidores de Mato Grosso, teve suas operações suspensas, e que um projeto de lei está sendo preparado para impedir que instituições com histórico de problemas voltem a atuar no estado.
Pivetta assegurou que o governo está empenhado em reparar os servidores lesados.
Foto: Fred Moraes | Única News
O presidente da ALMT, deputado Max Russi.
"As pessoas que foram lesadas no passado podem se dirigir ao PROCON, a Defensoria Pública, a CGE, ouvidoria, todos que tiveram algum tipo de prejuízo serão reparados", afirmou ele.
Ele também ressaltou que a SEPLAG fará a revisão de mais de 300 mil contratos e que o governo busca iniciar um "novo momento de relação com os trabalhadores", com foco em educação financeira e limite de endividamento.
O governador interino ainda reforçou que o Estado não terá lucro ou vantagem sobre os empréstimos, pois qualquer taxa acabaria sendo cobrada do servidor.
Embora reconheça o trabalho dos órgãos de controle, Max Russi expressou que, pessoalmente, não vê "a necessidade de uma CPI neste momento, devido ao avanço das investigações pelo TCE, Polícia Civil e Ministério Público.
Ele acredita que a oportunidade ideal para uma CPI seria no "primeiro dia, no primeiro encaminhamento", quando traria todos esses órgãos para dentro da Assembleia.
"A gente tem que acreditar no trabalho do TCE, a Polícia Civil faz um trabalho muito forte, muito bom também e o Ministério Público," ponderou. Contudo, reforçou: "Se porventura nada disso avançar, a Assembleia tem um instrumento muito forte que é uma CPI."
Ele espera que a nova proposta do governo seja firme e, caso contrário, promete apresentar emendas para garantir as melhorias necessárias.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
