Fernanda Nazário
Única News
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, foi eleito a 1º vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A Comissão é formada por 22 membros e foi instalada na quinta-feira (14). A deputada federal Luísa Canziani (PTB) é a presidente.
Emanuelzinho demonstrou recentemente ter um interesse maior pela causa das mulheres ao propor o Projeto de Lei 1119/2019, que prevê a criação de mecanismos para coibir o agressor nas práticas de violência contra a mulher.
Na proposta, ele acrescenta no artigo 22 da Lei Maria da Penha, algumas medidas protetivas à mulher, como a expedição de mandado de busca e apreensão de armas, a utilização de tornozeleira eletrônica e a participação em programas de reeducação e psicossocial. A proposição de autoria do deputado também prevê medidas para incentivar projetos de prevenção por meio de medidas educacionais.
“Fico honrado e orgulhoso em poder contribuir concretamente com essa luta que muitas mulheres, de todas as idades, me pediram para olhar com carinho desde o início da campanha eleitoral. Mais honrado ainda de compor esta Comissão ao lado de mulheres batalhadoras do nosso país”, declarou o deputado em perfil no Instagram.
A comissão
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada em 28 de abril de 2016 e tem a finalidade de discutir e votar os projetos de leis que são apresentadas à Câmara, além de emitir opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao plenário. Entre as ações fiscalizadores, estão a atuação de mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
O mandato é de um ano. Entre as atribuições estão o desenvolvimento de ações nas áreas de pesquisa, saúde, educacionais e comportamentais que visam a igualdade e o empoderamento da mulher na sociedade brasileira como o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher; a fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos; o monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País, entre outras.
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