Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Única News
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou a suspensão de pagamentos em contratos considerados "abusivos" na área da saúde. Essa medida integra uma série de auditorias iniciadas pela gestão, que herdou uma prefeitura com uma dívida de curto prazo de R$ 700 milhões.
O prefeito revelou um caso emblemático na Secretaria de Saúde, onde uma empresa de manutenção de equipamentos hospitalares era paga para operar com 19 funcionários, mas na prática operava com apenas um. A empresa fazia a manutenção do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e São Benedito.
"Ela recebeu o ano passado inteirinho por 19 funcionários e atendeu só com um. E ela continuou atendendo nesse ano". Diante da discrepância, a prefeitura se recusou a quitar o valor integral, exigindo que os pagamentos sejam proporcionais ao serviço efetivamente prestado.
"Nós não vamos pagar desse jeito. Nós vamos pagar proporcional o número de profissionais que você está colocando para dar suporte à manutenção dos equipamentos. Se você ampliar até os 19, nós vamos pagar o contrato cheio. Se você não ampliar, nós vamos pagar o contrato proporcional ao número de profissionais disponíveis", completou.
Ele garantiu que "o dinheiro da saúde não vai mais ser pulverizado como foi no passado", buscando uma aplicação mais transparente e eficiente.
Auditorias
A postura de auditoria se estende a outros setores, como a polêmica CS Mobi.
O prefeito confirmou que a prefeitura busca uma "mesa técnica" para revisar esse e outros contratos, pois "a gente não vai ficar pagando um contrato abusivo como ele está". Ele também citou irregularidades apontadas pela CPI na Câmara Municipal sobre o contrato da CS Mobi.
A CPI tenta esclarecer detalhes da Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmada entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo da Capital ao valor de R$ 650 mil por mês. Projeções da Câmara apontam para o custo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no fim do contrato.
A CPI já convocou o ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que deve prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira (7). Até o momento, a comissão já ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix; fiscais de contrato da época; o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira; técnicos da área; a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves; e permissionários do Mercado Municipal.
Além disso, foram realizadas duas visitas às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, cuja construção é uma das contrapartidas da empresa no contrato.
Após o depoimento do ex-prefeito, a CPI deve apresentar seu relatório final.
O outro lado
A Concessionária CS Mobi Cuiabá SPE S.A., afirma que o prefeito Abílio Brunini faz ameaças de rescisão unilateral do contrato e não faz pagamento, levando a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A empresa alega que as ações da prefeitura são motivadas por interesses político-eleitorais e carecem de embasamento técnico ou jurídico.
Segundo a CS Mobi, a prefeitura teria deixado de cumprir contraprestações financeiras previstas no contrato, que é resultado de uma licitação de 2022. A concessionária afirma estar adimplente com suas obrigações e que a rescisão sem justificativa técnica viola a segurança jurídica da parceria público-privada.
A empresa destaca que, mesmo após investimentos na implantação dos serviços, o prefeito tem feito declarações públicas sobre a intenção de romper o contrato — algumas delas, inclusive, anteriores ao início da atual gestão e sem estudo técnico que comprove a viabilidade da medida.
TCE investiga
Diante da denúncia, o conselheiro-relator do TCE-MT, Waldir Teis, acolheu a representação e determinou a notificação do prefeito Abílio Brunini e da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Vânia Garcia Rosa, para que se manifestem.
A CS Mobi requer que o TCE impeça o município de romper o contrato sem comprovação técnica, econômica e jurídica, além de exigir a regularização dos débitos em atraso, a apresentação de nova garantia contratual e o fim das declarações "inverídicas" sobre a execução do contrato.
A empresa também solicitou a abertura de uma mesa técnica com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para discutir reajustes, tarifas e informações sobre multas e receitas do sistema.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
