Elloise Guedes
(Foto: Divulgação)
O governo enviou nesta terça-feira (28), Mensagem de Lei à Assembleia Legislativa, solicitando autorização do parlamento para o socorro financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A medida cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, para empréstimo a uma instituição privada.
A proposta do Estado é repassar R$ 3 milhões à entidade filantrópica, em duas parcelas, nos dias 29 de agosto à cargo do governo e a outra parcela de R$ 3 milhões no dia 29 de setembro, sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá.
Ainda nesta terça, ocorreu uma reunião de conciliação entre a Santa Casa de Misericórdia e seus empregados, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por se tratar de uma pauta de interesse público, Estado e município mediaram a conciliação.
A proposta em discussão prevê que, para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa precisa se comprometer com 14 contrapartidas que impactem na gestão. Entre as medidas de governança estabelecidas, estão o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 6 milhões.
Os funcionários estão em greve há quase um mês e sem receberem salários há três meses.
A mesma proposta - de Termo de Conciliação mediada pela Casa Civil e prefeitura - foi apresentada aos representantes da diretoria, médicos e demais profissionais da entidade filantrópica na última sexta-feira (24), quando foi discutido o empréstimo que, no total, são de R$ 6 milhões, que deverá ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para os médicos e R$ 4 milhões para os demais servidores.
Após as duas rodadas de negociação - com a instituição e a outra na Justiça -, agora precisa do aval do Parlamento estadual, de acordo com o secretário-chefe da Casa Civil,. Assim, o secretário conta que os parlamentares deverão compreender sobre a necessidade de apreciação da mensagem com rapidez, após o governo, prefeitura e Justiça ter mediado o acordo entre trabalhadores e empregadora, e apresentado uma forma de amenizar o problema financeiro da Santa Casa com esse empréstimo.
Em conversa com jornalistas na última sexta, Ciro Rodolpho, assegurou que o acordo - Estado, município e Santa Casa -, servirão para pagar os salários dos médicos e enfermeiros. E que esta decisão só foi estabelecida depois de uma negociação que durou 10 dias, entre o Governo, o Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) e a direção da Santa Casa.
Como o caso é uma emergência, ficou combinado que os R$ 6 milhões serão repassados em duas vezes; uma parcela de R$ 3 milhões no próximo dia 29 de agosto, por parte do Governo; e a outra de mesmo valor em 29 de setembro, sendo transferida pela Prefeitura.
Porém, o Governo e a Prefeitura só aceitaram repassar os valores mediante a criação de uma conta bancária específica, em que os R$ 6 milhões servirão exclusivamente para pagar os salários dos médicos e enfermeiros da Santa Casa.
O presidente da Santa Casa, Antonio Preza aceitou as exigências do poder público. Salientando que sempre que foi solicitado divulgou as informações referentes aos recursos da Santa Casa, e que agora não poderia ser diferente. Entretanto, para que não paire dúvidas quanto a utilização dos recursos será criado um comitê de gestão para acompanhar o dinheiro públic, que contará com a participação do Conselho Municipal de Saúde, membros do Governo e representantes dos funcionários da Santa Casa.
Ainda fazendo questão de frisar que os R$ 6 milhões serão repassados, como forma de empréstimo, por causa de uma emenda parlamentar federal que a Santa Casa irá receber em breve. Agora para dar validação ao acordo é preciso que a mensagem do governo seja apreciada e aprovada pelo Legislativo estadual.
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