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Da Redação
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, manteve processo imposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra quatro pessoas, inclusive a esposa do deputado ex-estadual José Riva, Janete Riva, por esquema que pode ter desviado R$ 300 da então Secretaria de Estado de Cultura.
Além de Janete Riva, que era secretária estadual de Cultura na época, se tornaram réus: o ex-deputado estadual João Malheiros, o ex-secretário-adjunto de Cultura, Oscemário Forte Daltro, e a empresária Juliana Borges de Moura Pereira Lima. Também são citadas as empresas Instituto Pro - Ambiência de Mato Grosso e a Construtora Taiamã Ltda
Segundo o MP, os citados cometeram diversas irregularidades em contrato para reforma do Museu Histórico de Mato Grosso e teriam desviado um montante de R$ 300 mil dos cofres públicos.
A magistrada decidiu, nesta segunda-feira (20), que a ilegitimidade passiva citada pelos réus não deve ser tratada, quando o mérito for analisado, “pois se baseia na afirmação de ausência de conduta dolosa ou culposa capaz de configurar o ato de improbidade administrativa descrito na inicial”.
“Assim, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e, após, ao Estado de Mato Grosso e, em seguida, intimem-se os advogados constituídos para, no prazo de quinze (15) dias, indicarem precisamente as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto a pertinência e ao que se pretende provar, sob pena de indeferimento”, decidiu a magistrada.
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