07 de Fevereiro de 2025
facebook twitter instagram youtube

POLÍTICA Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017, 08:50 - A | A

10 de Novembro de 2017, 08h:50 - A | A

POLÍTICA / SEC MT

Juiz nega pedido e Governo permanece em prédio da Prefeitura

Da Redação



Reprodução

SEC

 

O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Emerson Luis Pereira Cajango, negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá, para que o Governo do Estado entregue com urgência o prédio que abriga a sede da Secretaria de Estado de Cultura. A decisão é do dia 31 de outubro.

 

O imóvel fica instalado na Avenida José Monteiro de Figueiredo, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

 

Conforme o documento, a prefeitura entrou com uma ação reivindicatória com pedido de tutela para que a Justiça determinasse que o prédio fosse devolvido.

 

Em sua defesa, o município pontuou que no dia 21 de março de 1995, teria firmado acordo de comodato com o Sebrae-MT e nisso cedeu o prédio gratuitamente pelo prazo de 20 anos.

 

“O comodatário permitiu que se instalasse no prédio com anuência da Prefeitura, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa)”, disse.

 

Mas, com a extinção da Secopa, o Estado solicitou a cessão para a Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT). No entanto, a Prefeitura falou que mesmo sem concordar que o Sebrae entregasse o prédio, o Estado tomou posse por si próprio do prédio.

 

A briga para recuperar o edifício de modo amigável está desde 2015. Mas, como não foi possível a Prefeitura decidiu entrar com a ação.

 

Em sua decisão, o juiz avaliou que os argumentos apresentados pela Prefeitura não se mostraram suficientes para comprovar que o Município tem direito à posse.

 

 

FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!

GRUPO 1  -  GRUPO 2  -  GRUPO 3

Comente esta notícia