Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que prevê a criação de 50 novos cargos na administração municipal de Cuiabá. A medida visa responder a demandas crescentes em áreas estratégicas e acelerar processos que atualmente enfrentam lentidão.
Segundo o prefeito, o projeto encaminhado à Câmara Municipal detalha a distribuição dos novos postos:
20 cargos de assessor técnico: destinados à contratação de arquitetos e engenheiros para a Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é atender à alta demanda e à demora na aprovação de projetos na construção civil.
6 cargos para arquitetos e engenheiros: na Secretaria de Regularização Fundiária. A intenção é acelerar os processos de regularização diária na cidade.
4 cargos para a Secretaria de Bem-Estar Animal: visando suprir o aumento de serviços e atendimentos na área.
20 cargos para a Secretaria de Saúde: Embora o prefeito tenha dito não ter certeza absoluta do número exato, a estimativa é de vinte postos. Esses cargos são justificados pela ampliação de serviços, como a implantação da Casa do Autista, a nova função da empresa pública de saúde e a coordenação do Centro Médico Infantil.
Brunini explicou que a criação desses cargos é uma resposta à necessidade de agilidade que processos seletivos e concursos públicos em andamento não conseguem suprir a tempo. A intenção é que os novos postos permitam a contratação direta em um primeiro momento.
O prefeito garantiu que a medida está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a prefeitura opera com cerca de 43% a 44% do limite de responsabilidade fiscal, bem abaixo do percentual de atenção de 53%.
Ele enfatizou que esses não são cargos cortados em reformas administrativas anteriores, mas sim novas necessidades identificadas nos seis meses de sua gestão.
"São observações que a gente fez durante esses 6 meses e a necessidade de compor uma nova Secretaria de Bem-Estar Animal, que eu acho que as demandas mudaram. E a questão da arquitetura e urbanismo, da construção civil e da saúde, teve novas demandas. Quando a gente iniciou a nossa gestão e fez a reforma administrativa, a gente não tava com o processo do Centro Médico Infantil conforme a gente está hoje. A gente não tava com a nova sede da Secretaria de Saúde como a gente tá hoje. Então, mudou as demandas, mudou as necessidades e é necessário a gente fazer isso."
A presidente da Câmara, Paula Calil, informou na quarta-feira (2) que "há reclamações quanto aos analistas dos projetos" e que a Lei do Alvará Autodeclaratório, criada para desburocratizar, "não está sendo eficiente".
Reprodução
Paula Calil é presidente da Câmara de Cuiabá
Ela destacou que a situação impacta diretamente o mercado de trabalho, mencionando que "pelo menos 5.000 projetos [estão] parados" e que "empregos [estão] correndo risco" na construção civil.
Paula Calil expressou otimismo, afirmando que a expectativa é que profissionais como arquitetos, engenheiros e técnicos contribuam para a agilidade na análise dos projetos.
A urgência do tema, segundo a presidente, pode fazer com que o projeto para criação dos novos seja aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
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