Midianews
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, revogou a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a licitação que prevê a contratação de cinco agências de publicidade por parte do Gabinete de Estado de Comunicação (Gcom).
A decisão proferida nesta sexta-feira (17) atende ao pedido formulado pelo Governo do Estado, que solicitou a reconsideração da decisão que suspendeu o processo licitatório, dada pelo próprio magistrado no dia 14 de junho.
A licitação já havia sido suspensa anteriormente pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, mas, no início do mês, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues havia determinado a continuidade do procedimento.
Cinco agências já haviam sido classificadas no certame, orçado em R$ 70 milhões: ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias.
A decisão que havia suspendido o certame foi ingressada pela Genius Publicidade. A agência reclamou que foi surpreendida com a desclassificação no certame, mesmo sem ter recebido a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Já no pedido de reconsideração, o Gcom alegou a ausência da probabilidade da existência do direito alegado pela Genius Publicidade.
Reconsideração da decisão
Em sua nova decisão, o juiz Agamenon Júnior destacou que suspendeu a licitação,no início da semana, pois teve o entendimento de que houve violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório no processo licitatório, diante dos documentos apresentados pela Genius Publicidade.
No entanto, o magistrado declarou que o Gcom, com o pedido de reconsideração, apresentou novas provas de que a agência teve sim a oportunidade de se defender sobre as acusações que levaram Comissão de Licitação a desclassificá-la do certame.
“Consoante verifica-se no Oficio n. 249/2016/ GCOM-MT, juntado ao caderno processual pelo Impetrado, resta claro que todos os licitantes foram cientificados das decisões tomadas pela Comissão Especial, após análise de todos os recursos por meio de publicação no Diário Oficial do Estado”, disse.
Por conta dos novos documentos anexados ao processo, Agamenon Júnior declarou que a alegação de violação ao contraditório e ampla defesa não é cabível, uma vez que as informações quanto a desclassificação da Genius Publicidade teriam sido publicadas oficialmente.
“A teor do elencado, como se trata de desclassificação e não de penalidade, denota-se que foram respeitadas as normas previstas no Edital, tendo em vista que inexistia a obrigatoriedade de notificação pessoal do licitante acerca do julgamento dos recursos, a medida que a ciência da decisão, se efetivou com a publicação no Diário Oficial n. 2674”, afirmou.
“Dessa forma, sendo Impetrante intimado do ato decisório mediante publicação na imprensa oficial, caberia apresentar sua defesa, se não o fez, não há que se falar em ofensa ao contraditório ou ampla defesa, pois deu causa ao fato”, completou.
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