Lara Belizário/ Rayane Alves
(Foto: Lenine Martins/ Sesp)
Em entrevista ao Site Única News, o advogado Eduardo Mahon, jurista renomado e já alguns meses filiado ao ninho tucano, afirmou que a presença dos 40 delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), durante a apresentação do secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, no Tribunal de Justiça (TJ), em cumprimento ao mandado de afastamento, pode ser prejudicial ao processo que investiga justamente o uso irregular do cargo.
Na última quarta-feira (20), o desembargador Orlando Perri, do TJ, aceitou a solicitação da delegada Ana Cristina Feldner, responsável pelas investigações das escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar (PM), e determinou como medidas cautelares o afastamento do secretário e o uso de tornozeleiras. E sua pasta, a Sesp, também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Jarbas se apresentou no TJ para cumprir o determinação e receber a tornozeleira. Ele é acusado de supostamente tentar prejudicar as investigações sobre a rede de escutas ilegais, comandadas por coronéis, supostamente instalada no Palácio Paiaguás.
Segundo informações, o secretário afastado esteve no local na companhia de 40 delegados da PJC. A categoria, assim que soube da determinação de Perri, se solidarizou com a situação do secretário e chegaram a afirmar à imprensa que as medidas tomadas pelo magistrado eram excessivas.
Conforme o jurista Eduardo Mahon, esse tipo de ação pode ser prejudicial a imagem do secretário, já que ele foi preso por abuso do uso do cargo. Assim, chegar no TJ acompanhado de uma multidão de delegados, ainda segundo ele, não foi uma ação estratégica.
"Compreendo a solidariedade, mas isso é capaz de depor até contra o próprio secretario, porque não fica bem de alguma maneira se valer do cargo para fazer algum tipo de manifestação", declarou Mahon.
O advogado ainda garantiu que como mandado, a determinação precisa ser cumprida. No entanto, adiantou que após isso, caso a decisão esteja equivocada, merece recurso. "A questão judicial precisa ser cumprida e se, por acaso, eventualmente houver equívocos, cabe recurso".
Ainda na noite de quarta, o governador Pedro Taques (PSDB), durante coletiva, no Palácio Paiaguás, afirmou que a determinação de Perri que não só afastou o secretário de suas funções, como ainda o obrigou a usar tornozeleiras, foi 'absurda e esdrúxula'.
Para o gestor, a situação se agrava ainda mais quando se sabe que o desembargador não levou em consideração o parecer contrário do Ministério Público do Estado (MPE) às punições impostas ao secretário.
"As decisões que Perri tomou nesse caso foram esdrúxulas, esquisitas e teratológicas do ponto de vista judicial. E serão rebatidas no foro e local apropriado. Inclusive, levando em consideração que as decisões tiveram parecer contrário do Ministério Público”, disse o governador.
O chefe do Executivo estadual ainda chamou de perseguição a investigação conduzida pelo desembargador sobre uma suposta rede de escutas ilegais em Mato Grosso, que seriam comandadas por militares de alta patente.
O governador, também, prometeu inclusive acionar o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por agir de modo parcial nas investigações. E ressaltou que que juízes e desembargadores devem se colocar longe das paixões. "Magistrado não pode ser investigador e acusador".
“Pior do que criminoso é o magistrado que se vale do seu poder e ofende o princípio da imparcialidade. O magistrado deve se colocar longe das paixões, porque, senão, ele se compromete psicologicamente com a causa. Magistrado não pode ser investigador e acusador. Decisão judicial se cumpre, mesmo as absurdas”, declarou.
Medidas Cautelares
A decisão também afastou o secretário do cargo de delegado. Além de proibi-lo de entrar em órgãos públicos, principalmente os ligados a segurança pública, incluindo secretários e funcionários das pastas.
Além das determinações já citadas, o secretário afastado não poderá entrar em contato com nenhum envolvido no esquema dos grampos, desde suspeitos a testemunhas.
"O secretário cometeu, e vem cometendo, inúmeros ilícitos penais, dentre eles: embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa; abuso de autoridade; usurpação de função pública; denunciação caluniosa e prevaricação, dentre outros que poderão ser descortinados ao longo das investigações penais”, afirmou o desembargador em trecho da decisão.
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