Cuiabá, 25 de Maio de 2024

POLÍTICA Segunda-feira, 31 de Julho de 2017, 08:51 - A | A

31 de Julho de 2017, 08h:51 - A | A

POLÍTICA / DOAÇÃO

Presidente do TRE mantém sentença que desaprovou contas do vereador Vinicyus Hugueney

Da Redação



O candidato Vinicyus Correa Hugueny, que concorreu ao cargo de vereador por Cuiabá nas eleições de 2016, teve as contas de campanha reprovadas pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Márcio Vidal.

 

O voto minerva foi proferido pelo desembargador na sessão plenária da última quinta-feira (27/07), quando o Pleno julgou o recurso interposto por Vinicyus - no qual buscava reformar a sentença exarada pelo juiz da 51ª ZE.  Houve empate na votação (3 membros votaram pelo deferimento do recurso e 3 pelo indeferimento) e neste caso, o voto "minerva" fica a cargo do presidente do TRE.

 

Vinicyus foi eleito com 3.576 votos e deixou a posição para exercer o cargo de secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico da Capital. 

 

Conforme Vinicyus ele adquiriu para a realização da campanha R$ 45.779,97 - que foi utilizado integralmente no custeio das despesas.

 

Mas, na sentença, o magistrado explicou que o candidato recebeu uma doação no valor de R$ 8 mil depositado na boca do caixa, o que contraria o art. 18, § 1º, da Res. 23.463/15, pois valores acima de R$ 1.064,10 deve ser feita por meio de transferências, mesmo que nos autos conte a identificação da doadora. 

 

De acordo com o processo, não há comprovação de que o montante foi sacado da conta corrente ou que a mesma guardava o dinheiro em casa ou se teria feito algum negócio jurídico para receber o montante em espécie.

 

Vinicyus recorreu a decisão na tentativa de reformular a sentença.

 

O relator do recurso, o juiz membro Marcos Faleiros da Silva votou pelo desprovimento do recurso e explicou que o candidato devolveu o valor de R$ 8 mil para a doadora, mas o fez em dezembro de 2016, o que não exclui a irregularidade porque a suposta doação financeira foi recebida e empregada nas eleições.

 

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