Claryssa Amorim
Única News
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender o projeto do Governo do Estado para implementar o Bus Rapid Transit (BRT). A decisão do presidente é dessa sexta-feira (8).
Este é o segundo pedido de liminar do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O primeiro foi negado no último sábado (2), pelo órgão.
“Indeferido o pedido de Município de Cuiabá - Petição Nº 2021/00005318 - RCD no MS 27218 (30048)”, decidiu o magistrado nessa sexta-feira.
Segundo Pinheiro, o objetivo é tentar paralisar a troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).
No documento, a prefeitura anexou novos documentos, inclusive o projeto de lei, que altera o novo modal encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esta semana e, em sessão extraordinária, dos deputados aprovaram a troca. Emanuel pediu ainda que o ministro reconsidere o pedido de liminar para suspender a implementação, porém não foi atendido.
“Assim, não obstante a narrativa fática realizada pelo pedido de reconsideração com a prestação de tais informações adicionais, a parte impetrante não logrou êxito em comprovar a prática de ato coator por parte do Ministro do Desenvolvimento Regional, não havendo a demonstração inequívoca de que tal autoridade tenha cometido algum ato administrativo tendente a determinar a autorização comentada para que se inicie procedimento licitatório com a finalidade de mudança da política pública escolhida a respeito do transporte público intermunicipal”, diz a decisão.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
