Da Redação
(Foto: Gcom-MT)
O chefe do Executivo estadual, o tucano Pedro Taques voltou a dizer - nesta quinta-feira (06), na 15ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz) -, que os Estados brasileiros vivem "de pires nas mãos". Sempre refém dos recursos da União para realizar investimentos.
Pontuando sobre a necessidade de que as administrações estaduais tenham mais autonomia, voltando a cobrar ajuste fiscal efetivo na União Federal. E lembrando da lacuna financeira deixada com a criação da Lei Kandir. Quando o Estado deixou de arrecadar R$ 38 bilhões, apenas R$ 5 bilhões em compensação, através do Auxílio de Fomento às Exportações. 'Uma compensação que é uma farsa', disse. O governador ainda revelou que as cidades não produtoras acabam não sendo beneficiadas, como poderia, pelo volume de vendas, uma vez que o produto é destinado à exportação sem a cobrança do imposto local e sem a devida compensação.
Isso, segundo Taques, também prejudica os investimentos e melhorias necessárias. “Sempre tenho que solicitar recursos na União Federal. Enquanto estudante de Direito, entendemos que a federação é uma união e não submissão dos estados membros ou unidades sub-nacionais em detrimento da União. Hoje, os Estados não passam de autarquias da União Federal”, avaliou.
Taques também lembrou, no encontro, que Mato Grosso hoje não tem a capacidade de investimento necessária. Lembrou que foi ao Banco Mundial em busca de investimentos, mas não conseguiu finalizar porque o Brasil não havia feito superávit primário. “Um problema da União que acaba afetando dos Estados membros”, afirmou.
Enquanto 'este estado de coisa não muda, o Estado segue fazendo ajuste fiscal, buscando reduzir os gastos com a máquina pública e sem aumentar impostos', revelou o gestor. Que ainda diz que, paralelamente, a reforma tributária do governo é uma saída interessante neste momento de crise econômica, colocando o Estado à frente, sob o ponto de vista claro, de que a proposta da reforma é sob o olhar da inovação, inspirada na cobrança de impostos da Nova Zelândia, através de um trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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