Da Redação
(Foto: Gcom-MT)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou um levantamento sobre a organização e o funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), alvo de investigação na operação Bereré, que apura esquema de corrupção dentro do órgão. A decisão foi assinada na última segunda (9), pelo presidente do TCE, o conselheiro Domingos Neto.
A comissão que fará o levantamento será formada pelos auditores públicos externos Bruno de Paula Santos Bezerra, que fará a supervisão dos trabalhos, Bruno Alberto Zys e Marlos Siqueira Alves.
“Compete diretamente à Comissão requisitar acesso aos sistemas informatizados, informações e documentos necessários à realização de seu trabalho, com fundamento no artigo 215 da Constituição Estadual, no artigo 36, § 1º, da lei Complementar Estadual nº 269/07 (LOTCE-MT) e no artigo 153 da Resolução Normativa nº 14/2007/TCE-MT”, diz trecho da decisão.
O governador Pedro Taques (PSDB) foi notificado pela EIG Mercados (antiga FDL Serviços), investigada na operação Bereré, para que anule o decreto de intervenção no contrato assinado com o órgão.
O governador Pedro Taques declarou que não havia condições de o Governo do Estado manter o contrato com a empresa após a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, que revelou esquema de corrupção na autarquia.
Conforme conteúdo da delação, o esquema teria desviado pelo menos R$ 27,7 milhões em esquema de propina, corrupção e lavagem de dinheiro que estava sendo dividida entre empresários, políticos e servidores.
A empresa ainda alega que a PGE cobrou da Controladoria Geral do Estado (CGE) "a discriminação precisa e clara dos fatos a serem apurados". A EIG Mercados também explicou que não foi notificada e nem intimada para prestar esclarecimentos sob as irregularidades. "Tampouco, qualquer procedimento administrativo foi instaurado perante os órgãos competentes", questiona o documento.
A operação Bereré foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão os deputados Eduardo Botelho e Mauro Savi, ambos do DEM.
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