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POLÍTICA Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016, 09:31 - A | A

23 de Dezembro de 2016, 09h:31 - A | A

POLÍTICA / LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

TJ bloqueia bens de até R$ 30 mi de hidrelétrica em Mato Grosso

Da Redação



(Foto: Reprodução)

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Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do município de Aripuanã, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a indisponibilidade de bens, em até o limite de R$ 30 milhões da empresa EAPSA – Energética Águas da Pedra S/A e a condenou a realizar uma série de obras para atender a população do município.

 

A ação decreta o bloqueio de veículos e imóveis, bem como a quebra do sigilo fiscal. A decisão é do juiz Victor Lima Pinto Coelho da comarca do município.

 

A decisão, em caráter liminar, atendendo a um pedido da Procuradoria, que ingressou com uma ação civil pública contra a empresa, responsável por construir uma usina hidrelétrica na cidade.

 

De acordo com o processo, a empresa deveria realizar uma série de obras e implantar alguns programas como forma de minimizar os impactos ambientais, entre eles a realização de obras de drenagem pluvial em avenidas, construção de sistema de drenagem, readequação do sistema de tratamento de esgoto entre outros.

 

Ao proferir a decisão, o magistrado registrou que “a empresa interessada no projeto não tem cumprido a legislação ambiental de forma a apresentar à sociedade um projeto certo e delimitado de impacto socioambiental para que o custo/benefício”, diz trecho da nota.

 

 

 A reportagem da Única News entrou em contato com a empresa, mas as ligações não foram atendidas. 

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