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POLÍTICA Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020, 17:57 - A | A

20 de Agosto de 2020, 17h:57 - A | A

POLÍTICA / BOA ESPERANÇA DO NORTE

TSE anula eleições para prefeito e vice em município recém criado em MT

Única News
Da redação



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao confirmar, em julgamento na terça-feira (18), a liminar concedida para suspender as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores do recém-criado município mato-grossense de Boa Esperança do Norte.

A convocação das eleições foi contestada, em mandado de segurança, pelo município de Nova Ubiratã (MT), sob o argumento de que a lei de emancipação da nova cidade – que foi criada a partir do desmembramento de áreas daquele município e do município de Sorriso (MT) –, teve a sua constitucionalidade contestada no Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT).

Em decisão individual, o relator do processo, ministro Edson Fachin, havia concedido liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral mato-grossense (TRE-MT) suspendesse a realização do primeiro pleito para a Prefeitura e a Câmara Municipal, que estavam marcadas para novembro.

Ao apresentar seu voto na sessão, Edson Fachin destacou que o TRE-MT acertou ao identificar que a Lei Estadual nº 7.624/2000, que criou o município de Boa Esperança do Norte, é válida, embora a sua eficácia tenha sido suspensa pelo TJMT. Por esse motivo, ele reafirmou os termos da liminar que havia concedido, determinando a revogação da Resolução TRE-MT nº 2.469/2020 e o cancelamento das eleições na localidade.

Com a medida, os eleitores dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso, que porventura residam na cidade de Boa Esperança do Norte, voltam à situação no cadastro eleitoral que tinham antes da elaboração da Resolução do TRE-MT.

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