Fred Moraes
Única News
A senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), detonou o Projeto de Lei n° 1904/2024, prevê pena de homicídio para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, quando o aborto legal é permitido pela Constituição Federal. Para a parlamentar, a proposta “rasga o Código Penal Brasileiro” com seu trâmite antidemocrático, colocando em risco a vida das vítimas de violência sexual.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, a senadora afirmou que o Projeto de Lei, de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), ignora todos os direitos da mulher, principalmente as que não possuem escolaridade e são menores de idade, que representam mais de 60% dos casos de estupro no Brasil, correndo o risco de ser penalizadas, caso a proposta seja aprovada em definitivo.
“Quem pode falar sobre isso é a mulher. Não é pastor, não é padre, não é bispo e não é nenhum homem. É a mulher que pode falar. Aí você tem um requerimento de pedido de urgência com a assinatura de 33 homens, um projeto proposto por homem que foi aprovado pela maioria de homens, sem passar pela Comissão das Mulheres, isso é um desrespeito conosco. É inaceitável que nos sejamos somente um corpo, por isso existe tanta violência contra mulher. Vamos começar pelo contrário, o estuprador. Aqui passam a mão na cabeça deles”, opinou a senadora.
Margareth lembra que a abrupta votação do requerimento demonstra que os parlamentares não se preocupam com a vida, apenas fizeram a proposição para fortalecer a polarização política, da extrema-direita.
“Não é fácil fazer aborto e o que estamos fazendo com este projeto é empurrar a mulher para a clandestinidade. A extrema-direita colocou este projeto. As pessoas atacam sem saber, estão rasgando o Código Penal por uma coisa política”, continua.
Por fim, Buzetti lembra que ao longo da vida sofreu dois abortos espontâneos e que jamais os esqueceu, pois mexe com o psicológico de qualquer mulher. Ela prevê que, caso seja aprovado, o PL vá dificultar o acesso aos abortos de maneira legal, levando as vítimas de estupro para a clandestinidade, com o risco de morrerem ou de desenvolver outros problemas de saúde.
“Quando a gente se posiciona, as pessoas acham que você é a favor do aborto. Não! Eu tive dois abortos espontâneos e um foi com cinco meses. Isso é muito difícil, é traumático para mulher. Você pensa [nisso] a todo momento. Imagine uma mulher ou menina do interior, que geralmente são pobres. Você joga as vítimas na cela como um homicida, enquanto o estuprador tem uma pena de 10 anos e ela com 20”, finaliza.
O PL DO ABORTO
A proposta é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade, pois pode representar uma grave ameaça aos direitos das mulheres. O texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
O PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213.
A pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 15 anos.
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