Euziany Teodoro
Única News
O prefeito de Cáceres, Francis Maris, tornou obrigatório o uso de máscaras em prevenção ao novo Coronavírus e estabeleceu multa de até dois salários mínimos aos comerciantes que não garantirem a proteção para seus clientes. O decreto com a nova regra foi publicado nessa segunda-feira (13).
De acordo com o documento, a medida segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre o combate e prevenção à COVID-19.
Ainda de acordo com o decreto, "os estabelecimentos privados e as repartições públicas deverão restringir o ingresso e permanência de pessoas que não utilizarem máscaras de proteção respiratória durante o período de pandemia."
Para quem descumprir, estão previstas multas de um e dois salários mínimos. Se alguém for flagrado sem a máscara nos estabelecimentos comerciais, o local será multado em um salário mínimo, no valor de R$ 1.045. Em caso de reincidência, a multa é de dois salários mínimos.
Em caso da terceira infração, será feita a interdição do estabelecimento, enquanto perdurar a medida sanitária. Se o proprietário insistir na deosbediência, será feito o cancelamento do alvará de funcionamento.
Veja a íntegra do decreto clicando aqui.
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