Kamila Arruda
Única News
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de resolução que visa alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, para impedir que condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher, com processos transitados em julgado, tomem posse como parlamentar.
A propositura atinge tanto deputados eleitos como suplentes. O liberal acredita que "o impedimento ao exercício parlamentar decorrente da prática criminosa de violência doméstica contra a mulher reforça o compromisso da Casa com a proteção dos direitos humanos, especialmente das mulheres, e também com a moralidade pública".
"A condenação por crime de tamanha gravidade fere diretamente os princípios que regem a função parlamentar e compromete a legitimidade do Poder Legislativo, e, uma vez ausente a idoneidade moral, impossível o exercício do mandato", diz Cattani na justificativa do projeto.
A propositura está em regime de dispensa de pauta e será apreciada, em primeira votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (21).
Vale lembrar que, o deputado perdeu sua filha em julho do ano passado. Raquel Cattani foi assassinada em casa a mando do seu ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento.
Nos corredores do Parlamento Estadual, o projeto ganhou mais notoriedade na semana passada, após o deputado estadual Eduardo Botelho (União) anunciar que se licenciaria do cargo.
Em seu lugar assume o suplente Baiano Filho (União), que é réu em um processo de violência doméstica contra sua ex-companheira.
Em 2023, o parlamentar estampou as manchetes policiais por agredir a esposa dentro do carro do casal, no momento em que retornavam de uma festa em Confresa. Assim que foi agredida, a mulher saiu do carro, gritou por socorro e disse que o ex-deputado a tinha agredido por motivo fútil. Em resposta, Baiano disse apenas que teve um "desentendimento" com a companheira.
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