Ari Miranda
Única News
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (25), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora da Casa de Leis e veda a possibilidade de reeleição de integrantes para o mesmo cargo.
Apresentada pelo atual primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), a PEC propõe ainda a criação dos cargos de 3º vice-presidente e do 5º e 6º secretários. Atualmente, a Mesa Diretora é composta pelos cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.
O presidente da comissão de Justiça, deputado Júlio Campos (UB), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros aos cofres do Parlamento, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos novos cargos.
“Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”, destacou Júlio.
A previsão é que a PEC 13/2023 seja apreciada em plenário ainda na sessão ordinária desta quarta-feira (26). No entanto, o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, afirmou ao Única News que a discussão só deve ser concluída na semana que vem.
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