Fred Moraes
Única News
A CS Mobi, empresa responsável pela administração do estacionamento rotativo de Cuiabá, fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) junto a Prefeitura de Cuiabá, sob gestão de Emanuel Pinheiro (2016-2024), pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá a partir de fevereiro, no início dos trabalhos legislativos.
Nesta quarta-feira (29), o vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou o pedido de abertura de uma CPI. No pedido, ele explica que a CPI irá verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa, como foi divulgado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na semana passada e noticiado pelo Única News.
A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança do executivo no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.
Além disso, ela deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.
O estacionamento rotativo entrou no alvo da nova gestão há alguns dias, Abilio foi incisivo ao garantir que irá rever o contrato e algumas cláusulas, já que no acordo vigente o Executivo Municipal precisa repassar mensalmente quase R$ 700 mil, independente do lucro ou despesa da empresa responsável pela administração do estacionamento. Para ele, é inadmissível uma empresa privada, com contrato firmado a longo prazo e sob administração de 3 mil vagas, receber recursos públicos que poderiam ser alocados.
“Estacionamento rotativo do centro: vocês sabiam que a prefeitura paga pelo estacionamento? Pagamos R$ 680 mil por mês. Caso as pessoas não estacionem, a gente paga. A empresa ganha de qualquer jeito, com carro estacionado ou não. Agora querem subir para R$ 900 mil. A gente quer trabalhar para romper esse contrato, não podemos permitir que usemos recursos públicos para pagar estacionamento. Meu desejo pessoal é sentar com a empresa e resolver. A cobrança é alta, tem 3 mil vagas e eles querem mais 3, totalizando 6 mil”, disse o prefeito no início do mês.
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