Única News
Da Redação
O estado de Mato Grosso organiza o planejamento de seu orçamento para 2026, com duas frentes importantes em andamento. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) abriu uma consulta pública online para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A população pode participar no site da Sefaz até 30 de junho, indicando as prioridades para investimentos estaduais em áreas como saúde, educação e segurança. Esta é a quarta vez que o governo adota essa abordagem participativa para o orçamento.
Simultaneamente, a Sefaz já enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. Este documento estabelece as metas e prioridades do governo, servindo como base para a LOA.
O PLDO 2026 prevê uma receita total estimada em R$ 39,886 bilhões, um aumento de 4,66% em relação a 2025. A proposta também detalha R$ 11,631 bilhões em renúncias fiscais, com um demonstrativo regionalizado de seus impactos.
Outro ponto de destaque é a estimativa para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, fixada em 4,56%, com base em 100% do IPCA apurado no início do próximo ano.
De acordo com Ricardo Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual, o PLDO foi elaborado de forma técnica e dentro dos prazos legais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a alocação estratégica de recursos.
A LDO é uma peça-chave no planejamento orçamentário, pois conecta o Plano Plurianual (PPA) à LOA, definindo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.
O projeto será debatido em plenário e em duas audiências públicas na Assembleia Legislativa, agendadas para 7 de julho e 14 de agosto. As contribuições da consulta pública e das audiências serão consolidadas no projeto de lei final.
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