Da Redação
Reprodução
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, negou na última sexta-feira (23), pedidos feitos pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel (PSD), seu irmão, o advogado Lázaro Roberto e seu pai, o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes, para revisar uma decisão anterior que impediu a realização de novas investigações referente a operação Castelo de Areia.
Os três são réus na ação referente à operação que apura crimes de estelionato cometidos por meio da empresa Soy Group, causando um prejuízo de mais de R$ 50 milhões.
Na decisão, o magistrado afirmou que os pedidos seriam uma tentativa dos réus de fazer com que a ação demorasse mais para ser finalizada.
“Frise-se que, caso a defesa considere haver vício no ato impugnado, poderá argui-lo em razões de apelação, a fim de que o órgão colegiado analise a questão, sobretudo quando o fato já fora analisado pelo juízo a quo. Desta forma, em consonância com o parecer ministerial, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela Defesa de João Emanoel Moreira Lima, Lazaro Roberto Moreira Lima e Irênio Lima Fernandes”, determinou.
Na mesma decisão, o magistrado pediu que o Ministério Público do Estado analise o pedido feito pelo empresário Nilson Müller, uma das vítimas da organização criminosa. Ele requisitou que duas folhas de cheque sejam desconsideradas exigíveis.
Prisão
João Emanuel foi preso no dia 26 de agosto de 2016 na operação “Castelo de Areia” da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Quando foi preso, era suspeito de aplicar um golpe em que teria lucrado mais de R$ 50 milhões.
De acordo com a investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), o parlamentar integrava um grupo criminoso que agia em todo o Estado, aplicando vários tipos de golpes. Sete vítimas já foram identificadas até agora.
O golpe era aplicado por meio de empresas de fachada, como a American Business Corporation Shares Brasil LTDA e a Soy Group Holding America LTDA. As empresas eram apresentadas às vítimas como captadoras de recursos com taxas de juros menores que as praticadas no Brasil.
Em um dos casos, apontam as investigações, João Emanuel, chegou a apresentar um falso chinês a um dos clientes. Mauro Chen, também réu na ação, foi apresentado como representante de um banco estrangeiro. Na aplicação do golpe, Chen e Emanuel chegavam a conversar em outra língua, que as vítimas acreditavam ser mandarim.
Em março, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o agravo impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, que visava a subtração de 693 dias do cumprimento da pena dele sob alegação de leitura de 173 obras.
Cassação
Eleito em 2012 com mais votos dentro de Cuiabá, João Emanuel, teve seu mandato cassado em 2014, por quebra de decoro e também, condenado por improbidade administrativa, mas a Justiça Estadual suspendeu os efeitos da condenação.
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