Por: Karollen Nadeska
Foto: Roger Perisson / Revista Única
A juíza Selma Rosane Santos de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, defende a mudança no código penal por conta do tratamento de testemunhas que têm Foro Privilegiado. Diante da investigação que apura grandes esquemas e desvios dos cofres de Mato Grosso, o uso do direito, pode acabar atrasando o processo, uma vez que a Justiça deve atender o desejo da pessoa convocada no sentido de datas e horários em que estão disponíveis.
Em entrevista exclusiva para o Única News, a magistrada admitiu que o tratamento diferenciado, possa vir a ser uma tentativa de atrapalhar ou prolongar a ação, mas que isso não vai criar uma cultura de ineficiência do judiciário na atuação dos casos de maior repercussão. Segundo ela, “um ladrão comum não vai arrolar uma testemunha com foro privilegiado, porque se isso acontecer será uma surpresa”.
Ainda com relação ao modo de tratar autoridades, a magistrada levanta o fato de que é muito mais difícil colher provas quando o ocupante da função pública recebe “especial atenção” e afirma ter expectativas sobre uma possível mudança no código penal brasileiro.
“O processo penal no Brasil ainda não se deu conta, que precisa ter um processo penal pra criminalidade normal e um pra esse tipo de criminalidade. Se você tem uma pessoa de projeção política e arrola essa testemunha, infelizmente pelo código eu sou obrigada a deferir a oitiva da testemunha e muitas vezes expedir carta precatória e tal, pra ouvir o que acaba demorando muito, esticando o andamento dos processos. É estratégia de defesa? Não sei, pode ser que seja em alguns casos. Ou a testemunha nada saiba do que venha a tratar”, disse a juíza.
Por determinação da 7ª Vara, já foi agendado para Agosto as audiências de instrução das testemunhas de acusação e defesa de 17 denunciados na terceira fase da Operação Sodoma, bem como as oitivas dos réus nos processos de supostas fraudes de incentivos fiscais.
Conforme a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado (MPE), o esquema teria movimentado mais de R$ 17 milhões, durante a gestão do ex-governador, entre 2011 e 2014.
Reprodução / Internet
Os deputados estaduais Mauro Savi (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB), assim como o chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Ciro Gonçalves, são as testemunhas de defesa do ex-governador de Silval Barbosa (PMDB). Entretanto, por possuírem prerrogativa de foro, eles poderão escolher entre os dias, 18, 19, 22, 23, 24 e 25 do próximo mês, a partir 13h30, para prestarem depoimento. Caso necessário, podem solicitar outra data e horário para participarem das oitivas.
Foro Privilegiado
O foro privilegiado não é um privilégio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa. O mecanismo é garantido a determinadas autoridades por haver, segundo o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato, que depende da ocupação.
O artigo 5° da Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, porém o direito por prerrogativa de função, pode ser considerado uma exceção a essa regra.
A análise dos processos envolvendo pessoas que gozam deste mérito é designada a órgãos superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o Senado ou as Câmaras Legislativas.
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Operação Sodoma
A operação Sodoma foi deflagrada para investigar fraudes cometidas na concessão de incentivos fiscais em troca de propina em Mato Grosso. Durante a primeira fase, foram presos Silval Barbosa, apontado como líder do esquema, e os ex-secretários de Fazenda e de Comércio, Minas e Energia do Estado, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, respectivamente. Os três estão presos até hoje.
Operação Seven
A Operação Seven foi desencadeada em fevereiro deste ano, pelo Gaeco, e tem como foco combater práticas fraudulentas, supostamente comandadas por particulares e servidores públicos, acusado de terem desviados R$ 7 milhões do tesouro estadual. Dos que tiveram as prisões decretadas estão, o coronel da Polícia Militar e ex-secretário-adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, atualmente solto por decisão de liminar; o ex-presidente do Instituo de Terras (Intermat), Afonso Dalberto (que também recebeu liberdade judicial) e o médico Filinto Correa da Costa. Todos alocados no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por possuírem nível superior.
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