Ari Miranda
Única News
A juíza Ana Paula Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em razão de uma dívida que já se arrasta por 22 anos e, com valores atualizados, ultrapassa os R$ 7 milhões.
Além de Emanuel, o ex-secretário municipal de Turismo, Lincoln Tadeu Sardinha Costa, também se tornou réu no processo e está submetido às mesmas determinações impostas ao ex-chefe do Palácio Alencastro.
Conforme os autos, a decisão atende a uma ação ajuizada na Justiça Estadual no ano de 2002, pela empresa Central Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA, que há quase 23 anos busca receber a quitação da dívida, oriunda de serviços de publicidade prestados à campanha de Emanuel Pinheiro no ano de 2000 - época em que o político era deputado estadual e pleiteou a vaga de prefeito da Capital, conquistada por ele somente 16 anos depois.
Ao longo deste período, a empresa tenta receber a dívida, que tinha valor original de R$ 350 mil, mas que, de acordo com a juíza, com os devidos juros e correção monetária, totaliza atualmente R$ 7.222.137,54.
Desde que ingressou com a ação nos anos 2000, a juíza destacou que várias foram as tentativas de recebimento, que foram desde penhora de imóveis e veículos de Lincoln à penhora de 30% do salário de deputado de Emanuel Pinheiro na Assembleia Legislativa (ALMT). Porém, as medidas foram consideradas insuficientes para a quitação da dívida.
“Todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54 (sete milhões, duzentos e vinte dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme cálculo apresentado”, destacou a magistrada.
Porém, em sua decisão, Ana Paula Veiga destacou que a suspensão do passaporte, da CNH e dos cartões de crédito de Emanuel e Lincoln se deu como medida excepcional, justificando a aplicação da pena devido ao longo período em que a empresa de comunicação tenta receber o valor devido.
Além disso, a magistrada mencionou que o ex-prefeito de Cuiabá e seu ex-secretário são pessoas conhecidas na Capital de MT e estariam escondendo patrimônio para não pagarem a dívida.
“Os executados são figuras proeminentes na política cuiabana, fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”, enfatizou a juíza.
Diante das alegações, juíza determinou o encaminhamento dos ofícios à Polícia Federal para suspender os passaportes de Emanuel Pinheiro e Lincoln Tadeu, a fim de impedi-los de deixar o território nacional e de emitir novos documentos, notificando ainda o Registro Nacional de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) para a suspensão das CNHs dos réus, bem como das instituições financeiras para o bloqueio dos cartões de ambos.
“Defiro a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados”, decidiu.
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