Da Redação
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na licitação 01/2016/Setas-MT, para a concessão administrativa da implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades do Ganha Tempo.
A parceria público-privado entre o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo e a Secretaria de Trabalho e Assistência do Estado custou R$ 398 milhões. A portaria foi assinada no último dia 17 de julho.
As unidades estão situadas nos municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop. De acordo com o documento, a parceria público-privada consolidada pelo contrato 062/Setas/2017 entre o consórcio Rio Verde Ganha Tempo e a Setas com duração de 15 anos.
“Foi consolidada pelo contrato 062/Setas/2017 entre a secretaria e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo, com vigência de 15 anos, cujo valor estimado é de R$ 398.707.945,30 milhões, em que a concessionária perceberá mensalmente o importe estimado de R$ 1.826.356,00 milhão, com base no citado VPA; que foi estabelecido em R$ 13,30”, diz trecho do inquérito.
No entanto, a empresa concorrente no certame, a Shopping do Cidadão, se mostrou inconformada com as notas obtidas pela vencedora, em três fatores (Capacidade técnica em implantação, Sistema de atendimento e Capacidade da equipe técnica), sendo assim, o Ministério Público pediu a secretária da Setas, Monica Camolezi, que solicite da Comissão avaliadora do processo licitatório.
Um inquérito da mesma natureza já havia sido instaurado e arquivado, mas a promotora Audrey Ility espediu um ofício a Setas para que no prazo de 10 dias, seja exposta as razoões de ter arquivado o caso.
“Expeça ofício à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso, Setas, na pessoa secretário de Estado, instruído com fotocópia da presente Portaria e da decisão de reconsideração de ID n. º 42768313, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 08 e 10 da Lei 7.347/19851, solicite da Comissão aqui tratada que exponha as razões pelas quais entendeu que, para fins de atestado de experiência”, disse na decisão.
A suspensão
No início de julho, foi emitido um parecer pelo Ministério Público de Contas para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Isaias Lopes da Cunha, determinasse a suspensão imediata da execução do contrato entre a atual gestão da Setas e o Consórcio Rio Verde.
O MPC se pautou em um recurso de agravo interposto pela empresa Shopping do Cidadão e Informativa S.A. Em 2017, o conselheiro do TCE negou a suspensão do certame, mas esclareceu que a decisão poderia mudar. Sendo assim, a empresa derrotada ingressou com agravo para reformar a decisão, apontando favorecimento ao consórcio Rio Verde da licitação.
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