Única News
Uma solicitação de R$ 138,5 milhões em crédito extraordinário feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderado por Carlos Fávaro, está sob análise do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
O dinheiro, destinado a custear ações de combate à gripe aviária e outras três pragas que se tornaram emergências agropecuárias, está sob anaálise antes de serem liberados os recursos. A informação foi publicada pela Folha Press, nesta quarta-feira (11).
O valor solicitado representa um aumento de 209% em relação ao orçamento federal já previsto para prevenção e combate a pragas (R$ 44,7 milhões). Entre 26 e 30 de maio, o Mapa enviou documentos, justificativas e notas técnicas, incluindo uma minuta de medida provisória, mas as informações foram consideradas insuficientes pela pasta responsável pela distribuição dos recursos públicos.
O MPO expôs cinco pontos que precisam ser detalhados pelo Mapa. A principal questão é a necessidade de provar, "de forma inequívoca, que a situação de 2025 para as quatro ocorrências se caracteriza como evento imprevisto e urgente".
Isso porque, para a aprovação de crédito extraordinário, a Constituição exige que o problema seja de fato imprevisto e urgente. No entanto, algumas das pragas citadas, como a monilíase do cacaueiro (conhecida desde 2021) e a mosca-da-carambola (desde 2023), já são conhecidas há anos, levantando questionamentos sobre a urgência.
Transparência e detalhes de gastos
Além da imprevisibilidade, o MPO cobra um histórico detalhado que justifique o cálculo de cada demanda, separadamente, tanto para a gripe aviária quanto para as demais emergências.
Outro ponto são os gastos com publicidade institucional e campanhas informativas. O MPO quer saber por que esses custos foram incluídos na ação emergencial, já que a lei prevê que esse tipo de despesa deve ser alocada em outra parte do orçamento.
A questão da mão de obra também está em análise. O Mapa solicitou recursos para reforçar suas equipes, mas não especificou se as contratações seriam de servidores públicos ou trabalhadores terceirizados.
Por fim, o MPO questiona a criação de uma ação orçamentária específica para atender apenas a região Norte. A pasta lembra que o orçamento já possui um "localizador nacional" que permite aplicar recursos em todo o país, e quer entender a justificativa para a criação de um novo localizador exclusivo para uma única região.
Gripe aviária: foco em Mato Grosso
Enquanto os ministérios tentam resolver o impasse financeiro, um novo foco de gripe aviária foi detectado no último domingo (8) em uma criação de aves domésticas em Campinápolis. O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, decretou estado de emergência zoossanitária no estado nessa terça-feira (10). A medida valerá, a princípio, por 90 dias.
Rodolpho Buhrer
O Mapa já iniciou as medidas de erradicação e vigilância na área afetada. Apesar do novo foco, o Ministério da Agricultura assegura que a ocorrência não restringe o comércio internacional de produtos avícolas brasileiros e que o consumo e a exportação permanecem seguros.
Este caso em Mato Grosso acontece poucas semanas após a confirmação do primeiro foco de gripe aviária de alta patogenicidade em uma granja de aves comerciais em Montenegro, no Rio Grande do Sul, em maio.
A doença no Rio Grande do Sul levou a embargos de vários países, incluindo Uruguai, Chile, México, China e nações da União Europeia, que suspenderam as importações de frango brasileiro. Até 4 de junho, 47 países haviam suspendido totalmente as exportações de carne de aves do Brasil.
O Mapa informou que o foco em Mato Grosso não altera o período de 28 dias de "vazio sanitário" após a desinfecção da área em Montenegro, que deve terminar em 19 de junho, caso não haja novos casos.
O MPO e o Mapa não se manifestaram sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
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