Fred Moraes
Única News
O parlamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiou em uma semana segunda votação do Projeto de Resolução 1346/2024, de autoria da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, que propõe a revogação da Lei 12.542, de 11 de junho de 2024, que restringe a atuação dos enfermeiros com base no gênero do profissional e do paciente.
A proposta recebeu pedido de vistas do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que também é o autor do polêmico primeiro projeto, que já foi sancionado pelo governador Mauro Mendes.
Nesta quarta-feira (14), os deputados chegaram a aprovar a revogação em primeira votação, mas quando o PL passaria para a segunda votação, foi feito o pedido de vista por parte de Rezende. A expectativa é que o PL retorne para a Casa de Leis no próximo dia 21.
Alguns profissionais da enfermagem acompanharam a votação e se manifestaram quando alguns deputados defensores da lei, opinavam em tribuna.
Autor do pedido de vista, Rezende defendeu a Lei e disse que a revogação é uma "situação absurda", pois citou que o projeto tramitou há mais de um ano nas Comissões Temáticas da Casa e, quando foi apreciada, foi aprovada por unanimidade.
Sebastião ainda assegurou que a Lei só será válida nos casos em que o paciente se sentir incomodado de receber cuidados íntimos por enfermeiros do sexo oposto.
“Que nos projetos futuros não tenhamos essa situação absurda que estamos vivenciando. Absurdo revogar uma Lei, que ficou um ano tramitando na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), aprovada de maneira unânime entre todos os deputados. Foi só sancionar e virar que tivemos toda essa situação. Não consigo entender, eu já disse aqui, em nenhum momento. Estamos apenas resguardando a privacidade e desejo daquele paciente que está internado e quando tiver o atendimento intimo, por um sexo oposto”, disse Sebastião.
Apenas os deputados Sebastião Rezende e Gilberto Cattani (PL) votaram contra a revogação da lei, que entrou em vigor em 11 de junho.
A lei, que foi considerada "sexista", foi alvo de críticas dentro e fora da Assembleia, pois limita os atendimentos de enfermagem. Vale lembrar que, no Brasil, 85% dos profissionais de Enfermagem são mulheres, enquanto 48,9% da população é masculina. Assim, a restrição impediria um atendimento eficaz.
O QUE DIZ A PROPOSTA
O artigo 1º da Lei 12.542 estabelece que os cuidados íntimos com os pacientes em hospitais e postos de saúde, como banhos, trocas de fraldas e/ou roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, quando solicitado pelo paciente, serão realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo.
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