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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou pedido de habeas corpus e manteve o bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas de Francisvaldo Pereira de Assunção, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), alvo da Operação Fake Delivery, em 19 de agosto.
Francisvaldo é acusado de desviar material para a educação indígena em 2014, quando era adjunto da então secretária Rosa Neide (PT), que hoje é deputada federal. A Operação foi realizada sob autorização da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e apura o desvio do total de R$ 1.134.836,76.
A defesa de Francisvaldo entrou com o recursos alegando que o valor é referente a seu salário como servidor público e, portanto, não poderia ser bloqueado.
Toffoli negou seguimento ao pedido, sob a justificativa de que não cabe ao STF o julgamento, tendo em vista que o processo corre na justiça estadual.
“Não tendo o paciente foro por prerrogativa de função nesta Corte para efeito de ações penais por crimes comuns ou de responsabilidade. Ante exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus e determino a sua remessa ao Tribunal de Justiça competente para que adote as providências que julgar cabíveis”, diz a decisão, do último dia 13.
