Da Redação
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas do Estado determinou que a Casa faça um amplo diagnóstico do sistema prisional de Mato Grosso. A decisão do conselheiro acontece após pedido - por meio de requerimento -, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, que pede um levantamento dos últimos cinco anos do sistema penitenciários de Mato Grosso.
E que sejam auditados quatro eixos desde a população carcerária, a infraestrutura e capacidade de presídios, cadeias públicas e outras carceragens. Passando pelas características da gestão do sistema, considerando órgãos envolvidos, material humano empregado, remuneração, investidura e lotação. Ainda os custos relativos à existência e manutenção do sistema carcerário, com números individualizados de cada unidade prisional até o sistema de controle e fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema prisional.
Para o procurador-geral Getúlio Velasco, somente com uma auditoria operacional o TCE poderá avaliar o desempenho das ações do governo na gestão do sistema prisional e contribuir com determinações e recomendações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoar as ações de controle e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos empregados.
"Precisamos saber se os recursos investidos são suficientes e garantem a dignidade e a recuperação dos presos, além das medidas preventivas para evitar o crescente aumento da população carcerária", disse.
Por isso, no requerimento, o MPC pediu urgência na deflagração da ação, considerando a gravidade dos incidentes que vêm ocorrendo em presídios brasileiros. Getúlio Velasco explicou que em outros Estados da federação o Ministério Público de Contas está acionando os respectivos Tribunais de Contas para realizarem auditoria do sistema prisional.
O diagnóstico já será um produto a ser compartilhado e divulgado pelo TCE-MT tão logo seja concluído. "Se o preso é maltratado no presídio, ele sai com ódio da sociedade. Revela-se um problema de segurança pública, além de direitos humanos", concluiu.
A situação carcerária no país está colocando os estados brasileiros de prontidão ainda que os governos, como o de Mato Grosso opte em usar 'evitar' ao invés de 'conter' ao se referir as medidas de urgência que têm sido tomadas para garantir uma maior segurança no sistema prisional, como forma de implodir quaisquer rebeliões ou lutas entre facções criminosas dentro das casas de detenções.
Prova disto, que nesta última segunda-feira (16) foi apresentado a representantes dos Poderes de Mato Grosso, um plano de ação emergencial para melhorar a segurança do sistema prisional , no Palácio Paiaguás e levado para reunião que está sendo realizada nesta terça-feira (17), em Brasília, com outros secretários de estado de Direitos Humanos que ainda hoje vão solicitar ao Ministério da Justiça, apoio e recursos ao governo federal para ações de enfrentamento no setor.
O plano que foi entregue nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, é composto por 12 ações emergenciais a serem implantadas nos próximos meses. Entre as medidas estaria sanar a superlotação das unidades prisionais, com a ampliação do numero de vagas, além da aquisição de um sistema para integrar as informações sobre a população carcerária. Entre as 55 unidades prisionais, há seis unidades que correspondem a mais de 50% da população carcerária do estado, e essas devem ser as primeiras terem as informações centralizadas no sistema.
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