Kamila Arruda
Única News
Diante das inúmeras denúncias de irregularidades, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs um decreto legislativo que visa encerrar as atividades da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto SA. A ideia é suspender a atuação da empresa responsável pelas consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, para amortização de cartão de crédito consignado, o chamado MT Card.
Segundo o social democrata, a Capital Consig vem praticando condutas abusivas e fraudulentas, de forma reiterada, tais como desvirtuamento da modalidade do cartão consignado, negativa de fornecimento de contratos e fraude na manipulação de valores.
Ele afirma que há registro de cobrança de juros de 10% ao mês pela empresa, e garante que ela não possui autoização para atuar na área.
"Essa empresa opera sem autorização, ela não tem auotorização para atuar como banco comercial. Ela não tem autorização do Banco Central para atuar como banco comercial, ela não registra suas operações conforme exigência do Conselho Monetário Nacional", afirmou Wilson, nesta quarta-feira (21).
As reclamações vêm sendo oficializadas junto à Secretaria de Planejamento por diversos sindicatos de categorias do funcionalismo público, desde o final de 2023.
Por conta disso, suspendeu a autorização para que a empresa realize novas operações de consignação. "Mas isso não impede que a empresa continue realizando os decontos consignados de mais de 12 mil servidores", pontuou o deputado.
Por meio do decreto sugerido pelo parlamentar, os descontos seriam suspensos até que se apure todas as denúncias. "Medida urgente e necessária para proteger os servidores públicos de práticas fraudulentas e preservar o erário de práticas ilegais", completou.
Neste sentido, ele ainda fez questão de parabenizar o governador Mauro Mendes (União), que nesta terça-feira (20) anunciou um pente-fino nos consignados de Mato Grosso.
"O governador acerta quando anunciou uma força-tarefa para fazer uma análise criteriosa e rigorosa. Enquanto isso está sendo feito, nós gostariamos que o Parlamento aprovasse esse decreto legislativo para que pare, até que a verdade clareie, venha à tona, de descontar dos mais de 12 mil servidores taxas abusivas, de um banco suspeito de pertencer a uma organização criminosa, que não tem autorização para funcionar como banco comercial", finalizou.
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