Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
Serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify poderão ser agora cobrados em Cuiabá.
A capital mato-grossense está entre as cidades brasileiras que estariam aguardando a aprovação do Legislativo para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — um tributo municipal —, para incidir cobrança sobre estas atividades que não eram antes taxadas.
A tributação é exigida na Lei Federal nº 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e será regulamentada na Capital por meio de projeto de lei, a ser votado pela Câmara Municipal no próximo mês.
A informação que já causa polêmica entre tributaristas brasileiros, promete provocar disputas judiciais em Cuiabá, à exemplo de outras cidades no país.
Sem falar que nas capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife onde já foram aprovadas cobranças sobre estes serviços, os assinantes que utilizam as atividades, particularmente a Netflix, ainda amargaram aumento na mensalidade.
Em São Paulo, por exemplo, onde o prefeito João Dória (PSDB) protocolou a proposta no dia 12 deste mês, o projeto de lei prevê alíquota de 2,9% sobre o streaming, além de recolher o imposto sobre serviços de hospedagem de dados, criação de programas de computador, reflorestamento, monitoramento eletrônico e outros estabelecidos na lei federal.
A proposta de Dória mira elevar a arrecadação, que em São Paulo, somente com a cobrança do ISS com o streaming chegará a R$ 35 milhões anuais. (Com informações do O Globo)
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