Da Redação
(Foto: TCE-MT)
O ex-gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Meraldo Figueiredo Sá, foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira (21). Ele foi acusado de não prestar contas do referido convênio.
O convênio, no valor de R$ 238.000,00, teve por objeto a execução do projeto denominado "Inovação Tecnológica e Modernização da Gestão de Recursos Ambientais dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá", realizado nos municípios integrantes do consórcio.
A análise começou após a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado instaurar um inquérito, que tinha como objetivo apurar eventual omissão no dever de prestar contas do ex-gestor.
Na fase de defesa, após análise dos argumentos e da documentação, a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo constatou que não ficou comprovado dano ao erário ou desvio de recursos. Por esse motivo, o conselheiro acolheu parecer técnico e do Ministério Público de Contas e apresentou seu voto no sentido de julgar regular a Tomada de Contas.
No entanto, devido ao descumprimento dos prazos legais para a apresentação da prestação de contas do convênio, a título pedagógico, o relator decidiu aplicar multa de 6 UPFs/MT ao ex-gestor.
(Com informações da assessoria)
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