Thays Amorim
Única News
As execuções judiciais contra as empresas Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda e Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda, alvos da Operação Sangria por suposto desvio de dinheiro público em contratos, foram suspensas por mais 160 dias. A decisão é da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da última segunda-feira (02).
De acordo com os autos, as dívidas das duas empresas, que integram o Grupo Proclin, somam R$ 18 milhões.
Em novembro de 2021, a Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial havia determinado a suspensão das execuções propostas contra as empresas por 60 dias, para tentativa de acordo junto aos credores. O termo final do prazo de suspensão ocorreu em janeiro deste ano.
A magistrada pontuou que após o fim do prazo inicial, o grupo não entrou com pedido de recuperação judicial, “de talmaneira que, não alcançando êxito nos procedimentos de conciliações já iniciadas, inexistiria óbice para que os credores iniciassem ou prosseguissem com as execuções contra as devedoras”.
Contudo, as empresas protocolizaram o pedido de homologação do plano de recuperação judicial em março deste ano, o que impede a execução judicial.
“Nesse ínterim, não é demais destacar que, ao contrário do que ocorre na recuperação judicial em que o stay period se inicia com o deferimento do pedido, na recuperação extrajudicial tal prazo tem início do ingresso do pedido, até porque o plano é apresentado desde o começo, dependendo, contudo, da homologação do Juízo para que passe a produzir seus efeitos”, aponta trecho da decisão.
A Operação Sangria foi deflagrada em dezembro de 2018, e investigou supostas irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos hospitalares entre empresas com o município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso.
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