09 de Maio de 2025
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RADAR NEWS Quinta-feira, 27 de Março de 2025, 14:40 - A | A

27 de Março de 2025, 14h:40 - A | A

RADAR NEWS / COMBATE A CONDUTAS ABUSIVAS

'Lei Larissa Manoela' é aprovada e pais poderão ter acesso a apenas parte da renda dos filhos

Única News



A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes, inspirada no caso da atriz Larissa Manoela. O texto da "Lei Larissa Manoela" define condutas abusivas dos pais na administração do dinheiro dos filhos menores de idade e permite que a Justiça limite o uso desses recursos, priorizando o melhor interesse dos jovens.

O projeto surge após a revelação da atriz Larissa Manoela sobre a forma como seus pais administravam sua carreira e patrimônio. A artista, que começou a trabalhar aos quatro anos, relatou que precisava pedir dinheiro para pequenas despesas e que possuía apenas 2% de participação na empresa criada pelos pais para gerenciar seus contratos.

A proposta busca regulamentar a administração do patrimônio de crianças e adolescentes que trabalham ou recebem heranças. A lei estabelece que os pais podem utilizar o dinheiro dos filhos, mas com limites, sempre visando o bem-estar dos jovens. A Justiça poderá intervir em casos de condutas abusivas, como a utilização indiscriminada dos recursos ou a falta de transparência na gestão.

O projeto segue agora para avaliação do Senado Federal. 

Com informações do G1

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