Da Redação
Única News
(Foto: Reprodução Web)
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que o fechamento do cadastro eleitoral ocorrerá dentro de quatro meses. Com vistas às Eleições Municipais de 2024, programadas para o mês de outubro, o eleitorado tem até o dia 8 de maio para regularizar a situação ou solicitar a 1º via do título. A verificação ou regularização pode ser feita de forma online ou presencialmente, diretamente nos Cartórios Eleitorais. Com o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, o pleito deste ano definirá os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
A medida é válida para quem está irregular e, também, para quem pretende fazer o 1º título. Conforme uma norma de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jovens de 15 anos podem fazer o título, tendo direito ao voto somente quando alcançarem os 16 anos. Porém, até os 17 o voto é facultativo, mas aos 18 torna-se exercício obrigatório. Quando não cumprido e nem justificado, a Constituição Federal estabelece como consequências a privação de direitos cidadãos.
Para verificar a situação eleitoral basta acessar o site do TRE-MT e clicar em “Atendimento ao eleitor” que está em destaque na página e levará a uma nova aba com opções de diversos serviços, dentre elas a consulta da situação eleitoral, quitação de multas, emissão de certidões, justificativa, regularização do título e o cadastro da biometria, que é feito somente de forma presencial.
A Justiça Eleitoral também oferece atendimento pela Ouvidoria Eleitoral, por meio do 0800 647 8191. Caso necessite de atendimento presencial, os Cartórios Eleitorais estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Também é possível consultar endereços e horários de outros postos de atendimento, clicando aqui.
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