Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
O promotor de justiça, Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, notificou a secretária de Saúde de Nossa Senhora de Livramento (a 32 km de Cuiabá), Rita Aurélia Proença Malaquias, para que ela peça exoneração do cargo ou se afaste das funções que continuou ocupando na Secretaria de Saúde de Várzea Grande.
Proença é servidora concursada da prefeitura de Várzea Grande, desde 03 de setembro de 2005, lotada no Pronto-Socorro Municipal como farmacêutica bioquímica. Pela função, ela recebe remuneração de quase R$ 3 mil. E ainda ocupa, parelamente, outra em Nossa Senhora do Livramento, desde em janeiro de 2017, sem se importar com a questão da improbidade, já que não teria pedido afastamento das funções junto ao Pronto-Socorro de Várzea Grande.
De acordo com Deosdete Cruz, o cargo de secretário municipal não está previsto dentre as exceções constitucionais que permitem a acumulação de cargo público, Reelanndo que é “ ilegal o acúmulo dos cargos de farmacêutica bioquímica junto ao município de Várzea Grande e de secretária Municipal de Saúde no Município de Nossa Senhora do Livramento”, no caso de Rita Aurélia.
Já Proença argumenta que teria sido cedida pela prefeitura de Várzea Grande para a de Livramento para ocupar o cargo de secretária. Segundo ela, a cessão foi concedida em março deste ano.
Entretanto, o promotor afirma que caso Rita Aurélia opte pelo cargo de secretária municipal em Livramento, ela deve solicitar afastamento dos cargos efetivos de farmacêutica de Nossa Senhora de Livramento e Várzea Grande, proibindo-se a percepção acumulada de remuneração dos cargos.
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