Da Redação
Assesoria
O senador Cidinho Santos (PR/MT) foi eleito nesta quarta-feira, 08, presidente da comissão mista da Medida Provisória nº 800/2017, que visa autorizar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos para o período inicial da concessão.
A medida provisória irá beneficiar as empresas concessionárias que foram afetadas pela crise financeira e não tiveram condições financeiras de cumprir o prazo de cinco anos para a duplicação de rodovias. O novo prazo para a reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão e com revisão dos valores cobrados nos pedágios.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informa que entre as beneficiadas pela MP 800 estão as concessionárias MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás), ECO101 (BR-101, em Espírito Santo e Bahia) e Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal).
No início de outubro, o senador Cidinho Santos se reuniu com o presidente Michel Temer acompanhado da bancada de Mato Grosso, buscando uma solução para a Rota do Oeste. Com a edição da medida provisória, a empresa concessionária pode buscar parceiros com capacidade de investimento.
“Toda a população tem um incômodo com a cobrança do pedágio enquanto as obras de duplicação estão paralisadas, principalmente, no trecho entre Posto Gil e Sinop. A entrada de um novo parceiro vai permitir que a empresa retome as obras e dê manutenção na BR-163”, afirmou o senador Cidinho.
Inicialmente, a MP 800 será discutida e votada na comissão mista. Depois, segue para exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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