Da Redação
(Foto> Gcom-MT)
Pelo menos R$ 598,9 milhões foram repassados às 141 prefeituras mato-grossenses, do do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano. Os repasses realizados pelo Governo do Estado foram feitos no primeiro trimestre, o último em março, totalizou R$ 222,5 milhões. O valor foi divulgado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (04).
Do total repassado aos municípios nos primeiros três meses de 2017, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizou R$ 488,4 milhões, respondendo pela maior fatia (81,54%). Já do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram enviados às prefeituras R$ 106,2 milhões. Juntos, esses tributos representam as principais fontes de receita própria de Mato Grosso.
Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ R$ 3,6 milhões provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 371,9 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União.
No valor repassado, também está incluído o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), que somou R$ 334,5 mil ao montante destinado aos cofres municipais. Ainda dos R$ 222,5 milhões repassados no mês de março aos municípios, R$ 174,1 milhões são referentes ao ICMS. Outros R$ 106,2 milhões são do IPVA e R$ 1 milhão do IPI. Já o FEP somou R$ 132,4 mil no mês. No valor repassado, também estão incluídos R$ 63,5 mil do Fupis, conforme as Portarias 082 e 083.
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